Quinta-feira, 30 de junho de 2022 I Série — Número 29

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEJUNHODE 2022

Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Ernesto Santos Silva

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Lina Maria Cardoso Lopes Palmira Maciel Fernandes da Costa Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa da Proposta de Lei

n.º 19/XV/1.ª, dos Projetos de Lei n.os 184, 185 e 187 a 197/XV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 133 a 140/XV/1.ª

Procedeu-se a um debate, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e

Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia, sobre as prioridades da Presidência checa. Proferiram intervenções, além do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Tiago Antunes) — que abriu e encerrou o debate —, os Deputados Luís Capoulas Santos e Natália Oliveira (PS), Sérgio Marques (PSD), André Ventura e Diogo Pacheco de Amorim (CH),