30 DE JUNHO DE 2022

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Isto está ligado também com o tema da reforma da governação económica, que foi mencionada por vários

Srs. Deputados, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda. Quanto a isso aguardamos as propostas que a

Comissão Europeia apresentará após o verão.

É muito importante que para 2023 já tenha sido tomada a decisão de manter suspensos os efeitos do Pacto

de Estabilidade e Crescimento, ou seja, a ativação da cláusula de salvaguarda, mas é preciso rever estas regras

e a posição nacional sobre essa matéria. É que, nessa revisão, devemos aprender com as lições das crises

passadas, …

O Sr. Miguel Matos (PS): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — … com as lições boas e com as lições más, com aquilo que correu mal e que redundou nas políticas de austeridade que sofremos, com efeitos perniciosos e

contraproducentes, e com as lições boas, como foi a resposta que a União Europeia soube dar à pandemia,

com a criação de um novo instrumento, o NextGenerationEU, e o programa SURE, e são esses instrumentos

que queremos ver em cima da mesa.

Portanto, o que o Primeiro-Ministro tem dito é que é preciso aprender com as lições boas e reequacionar o

aproveitamento de alguns instrumentos que, sim, foram excecionais para a resposta à pandemia, mas que

devem ser equacionados no contexto da governação da zona euro e da governação económica da União

Europeia como um todo.

Felicitamos também a Croácia pela decisão tomada no Conselho Europeu, que será reafirmada no próximo

Ecofin e Eurogrupo, de admitir a Croácia dentro da zona euro a partir de 1 de janeiro.

Sr. Deputado Paulo Moniz, lamentamos que não tenha sido possível aprovar durante a Presidência francesa

o diploma relativo à tributação mínima das empresas, primeiro por um bloqueio da Polónia, agora por um

bloqueio da Hungria. É seguramente um dossier que passará para a Presidência checa e esperamos que esta

consiga encontrar uma forma de ultrapassar esse bloqueio e permitir aprovar este dossier.

O Sr. Deputado perguntou ainda o que é que tem sido feito quanto à inflação. O Sr. Deputado sabe-o bem

porque essa matéria tem sido aqui discutida amiúde, no debate do Programa do Governo, no debate do

Orçamento do Estado, no debate recente com o Primeiro-Ministro, em inúmeros debates com o Ministro das

Finanças, em inúmeros fóruns. Portanto, sabe as medidas que adotámos para a redução do preço dos

combustíveis, no apoio às empresas electro intensivas e dependentes do gás e no transporte de mercadorias,

conhece os apoios muito significativos que têm sido dados ao setor da agricultura, os apoios ao cabaz alimentar

para as famílias com menos recursos, enfim, conhece bem, repito, as medidas que temos vindo a adotar, não

temos hesitado nessa matéria.

Quanto a tributação decorrente da transição ecológica, Sr. Deputado, certamente, nessa parte, creio que

está distraído, porque já temos taxas de carbono em matéria de transporte rodoviário. Aliás, no pacote que

ontem foi aprovado no Conselho do Ambiente o que ficou previsto foi justamente uma salvaguarda relativamente

aos países que já têm taxas de carbono e que, por essa via, manterão as suas taxas de carbono e não sofrerão

os efeitos desses novos diplomas que foram aprovados, justamente porque já têm mecanismos em vigor, como

é o caso de Portugal.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Não foi essa a pergunta!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Sr. Deputado Bruno Nunes, do Chega, o senhor diz que eu respondo sempre que está tudo a ser tratado. Bom, seguramente porque o Sr. Deputado faz

perguntas muito oportunas. Portanto, vejo isso como um elogio à atualidade das perguntas que são feitas pelo

Chega.

Quanto à nossa posição sobre o nuclear, somos contra, Sr. Deputado, e isso tem sido bastante claro.

Sr. Deputado Bernardo Blanco, quanto à diretiva da energia renovável, a indicação que tenho é que está

transposta; haverá, eventualmente, questões de pormenor, de afinamento da forma como transpusemos

algumas normas, mas a diretiva está transposta.

Quando à questão da autonomia estratégica face à China, este tema é de primeiríssima água, hoje em dia,

no plano europeu. Está, aliás, inscrita, de forma muito clara, nas conclusões da Cimeira Europeia de Versalhes