I SÉRIE — NÚMERO 29

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a aposta que a Europa tem de fazer e que resulta, designadamente, do que detetámos durante a pandemia, ou

seja, a nossa dependência, a nossa fragilidade por força da dependência de cadeias globais de abastecimento

que não controlamos. Portanto, a necessidade de nos reindustrializarmos, de termos uma maior autonomia

industrial, energética e também na defesa, uma autonomia aberta ao mundo e não fechada, é uma prioridade

absoluta na agenda europeia, hoje em dia.

Quanto às sugestões e recomendações específicas por país em matéria de sistema fiscal e de sistema de

segurança social, elas existem, e é justamente para responder a esses desafios que o PRR prevê, por um lado,

investimentos muito significativos na digitalização da administração tributária e da segurança social e, por outro,

reformas de simplificação nesses domínios. Portanto, se consultar o PRR encontrará lá muitas das respostas

para os desafios e para as recomendações que a Comissão agora formula nas recomendações específicas por

país relativamente a Portugal.

Em matéria de organização e digitalização da Administração Pública, essa reforma também está em marcha

e, como reconheceu, está prevista no PRR.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, não sei se reparou, mas a União Europeia é composta por 27 Estados-

Membros. Nem todos pensam da mesma maneira e nem todos têm as mesmas atitudes!

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O que eu disse foi que, em matéria de resposta à guerra, à invasão russa da Ucrânia, a União Europeia tem

conseguido ter uma resposta unida e não vacilou na resposta face à Rússia. Portanto, peço-lhe que não deturpe

as minhas palavras, não generalize aquilo que eu disse. Estava a referir-me à resposta da União Europeia face

à invasão da Rússia, que tem sido unida, tem sido firme e a União Europeia não tem vacilado nessa matéria.

Agora, sobre vários outros domínios, lamentavelmente, a União Europeia não tem uma resposta unida, como

é óbvio. Em matéria de migrações não tem, e nós lamentamos que não tenha sido possível ir mais longe numa

resposta humanista e solidária ao tema das migrações, como Portugal tem e está muito bem espelhado na

recente aprovação do pacote sobre a mobilidade laboral dos trabalhadores, no acolhimento que temos às

migrações económicas e no acolhimento que temos de refugiados de diferentes proveniências e diferentes

origens, independentemente da sua cor da pele e do seu credo. Creio que isso não está em discussão e que

ninguém tem dúvidas quanto à posição do Governo nessa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de concluir.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Termino já, Sr. Presidente. Para não deixar ninguém sem resposta, queria só dizer, em matéria de green bonds, que creio que é um

instrumento muito interessante. Não conheço o relatório que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Realreferiu, mas,

naturalmente, não pode ser uma forma de greenwashing. Os critérios adotados têm de ser sólidos e não podem

permitir investimentos menos sustentáveis.

Queria felicitar também o Dr. Vasco Cordeiro pela sua eleição, esta tarde, como Presidente do Comité das

Regiões, uma eleição que muito prestigia Portugal. É um momento alto para Portugal presidir a esta instituição.

Também acompanhamos, como o Sr. Deputado sabe, o dossier da promoção dos funcionários portugueses nas

instituições europeias, como acompanhamos um conjunto de medidas estruturadas…

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Termino, Sr. Presidente. … que podem passar por sugestões como a que o Sr. Deputado fez, para conseguir reforçar a nossa

presença nas instituições europeias.

Aplausos do PS.