30 DE JUNHO DE 2022

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Dignidade para os jovens é o que queremos e defendemos aqui hoje, e esperamos que as demais forças

políticas que estiveram ao nosso lado nesta luta no ano passado mantenham a sua posição e aprovem estas

propostas do PAN, estando cientes de que, em especialidade, temos e teremos trabalho a fazer para que exista

a conciliação das diferentes propostas hoje apresentadas.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 177/XV/1.ª, do CH, dou a palavra ao Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o Chega traz a esta Câmara é, de longe, a mais equilibrada e a mais sensata face às propostas que aqui são apresentadas.

Temos, basicamente, dois modelos em análise. Os liberais querem, no fundo, extinguir as ordens no

panorama jurídico português e tornar o mercado português numa espécie de «selvajaria liberal» onde cada um

faz o que quer, da forma que quer e sem qualquer controlo. O Partido Socialista, por sua vez, tem a estratégia

de sempre. Fingir que cumpre tudo, com normas jurídicas complexas, com um único objetivo: controlar e

submeter as ordens que lhe fizeram frente nos últimos anos.

Aplausos do CH.

Por isso, qualquer discurso bonito que seja feito aqui hoje, como aqui assistimos, doce e delicado, não tem

outro objetivo senão este: dominar e submeter as ordens que fizeram frente ao PS ao longo dos últimos anos.

O PS já tinha dito que «quem se mete com o PS, leva». Agora, chegou a punição para a Ordem dos

Advogados, para a Ordem dos Engenheiros, para a Ordem dos Economistas e para todas as que fizeram frente

ao Partido Socialista nos últimos anos. É a maioria absoluta a tornar-se em prepotência absoluta, é o que temos

neste diploma do Partido Socialista.

Aplausos do CH.

O Iniciativa Liberal traz-nos uma proposta de extinção de ordens profissionais. Convidava o Iniciativa Liberal

a ver o trabalho fundamental que ordens como a dos médicos veterinários, dos economistas ou dos contabilistas

certificados fizeram neste País, ao longo dos últimos anos. Convidava-vos a ver o trabalho no terreno, o trabalho

fundamental de defesa da saúde pública, no caso dos veterinários, e de defesa da economia, no caso da ordem

dos economistas.

Mas é engraçado que o Iniciativa Liberal queira também evitar e que revogue a norma que permitia apenas

uma ordem por cada profissão. São tão liberais que até querem várias ordens ao mesmo tempo, como se o

mercado pudesse ser regulado para norte e para sul ao mesmo tempo! Não, Srs. Deputados do Iniciativa Liberal,

há momentos em que temos todos de caminhar para o mesmo lado, seja qual for o caminho. É o caminho que

deve ser feito que devemos continuar.

Aplausos do CH.

Mas a norma mais preocupante é a do Partido Socialista, porque, tal como disse, no meio das palavras

delicodoces traz-nos o que nos meandros traz sempre: a tentativa de nomear pessoas externas às profissões

para os órgãos disciplinares e de supervisão.

Se isso passa à maioria da oposição, não passa ao Chega. É preciso que o País saiba isto: o PS quer que

não-médicos possam exercer poder disciplinar sobre médicos, que não-advogados possam exercer poder

disciplinar sobre advogados, que não-engenheiros possam exercer poder disciplinar sobre engenheiros.

Já estamos todos a ver quem vão ser estas personalidades de mérito do Partido Socialista!

Risos do CH.

Já imagino José Sócrates, na Ordem dos Engenheiros, nomeado pelo Partido Socialista.