I SÉRIE — NÚMERO 29

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Vemos também uma Deputada aqui, neste Hemiciclo, violar gravemente o Estatuto dos Deputados. O que é

que o Polígrafo, da SIC, diz? Absolutamente nada, desde há 79 dias.

No entanto, qualquer simpatizante, dirigente ou militante do partido Chega vê os seus posts verificados

diariamente por estes instrumentos supostamente isentos.

Aplausos do CH.

Portanto, paira no ar a seguinte questão: afinal, qual é a narrativa que o Partido Socialista permite e que os

seus partidos-satélite autorizam?!

Como nota final e para concluir, Sr. Presidente, importa dizer que esta carta surge durante a Presidência

portuguesa do Conselho Europeu. Era importante o Partido Socialista ter esclarecido porque é que queria

implementar a censura nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social durante a Presidência portuguesa.

Era para fazer um favor a Bruxelas ou seria para impressionar os líderes europeus?!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah! Um favor a Bruxelas!

A Sr.ª Rita Matias (CH): — E, se sim, o que é que isto nos diz do Partido Socialista e o que é que isto nos diz de Bruxelas?

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Damos, assim, por concluído este quarto ponto da nossa ordem de trabalhos.

A Sr.ª Deputada Palmira Maciel, Secretária da Mesa, tem algumas informações relevantes para nos transmitir

e há uma votação, sobre um parecer da 14.ª Comissão, que é preciso fazer.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Secretária da Mesa Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, recebemos o seguinte parecer:

«A renúncia ao mandato da Deputada Graça Maria da Fonseca Gonçalves cumpre os requisitos legais,

continuando a ser substituída por Alexandra Nunes Esteves Tavares de Moura, com efeitos a partir do dia 29 de

junho de 2022, inclusive.

Ocupa o lugar deixado vago a título definitivo no respetivo círculo eleitoral, em virtude da renúncia ao mandato

apresentada, o Deputado João Miguel Maçarico Nicolau, primeiro substituto do círculo eleitoral de Lisboa, que

passa, assim, de Deputado efetivo temporário a Deputado efetivo pelo referido círculo eleitoral.»

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Secretária da Mesa Palmira Maciel.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, cumpre-me informar que a Sr.ª Deputada Edite Estrela esteve presente nesta sessão plenária por videoconferência.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Desejamos à Sr.ª Deputada Edite Estrela um rápido e feliz restabelecimento da situação de doença.

Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Palmira Maciel, para anunciar uma iniciativa.

A Sr.ª Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria anunciar que deu entrada na Mesa, e não foi admitido, o Projeto de Lei n.º 198/XV/1.ª (CH).