30 DE JUNHO DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Chega.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Viu-se nesta intervenção do Sr. Deputado Miguel Matos que ele não leu o projeto do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Viu-se, claramente! Se há projeto que diz precisamente aquilo que ele disse é o nosso, porque nós é que estamos a facilitar os

estágios e a remunerá-los.

Aplausos do CH.

Portanto, certamente que o Partido Socialista irá votar a favor do projeto apresentado pelo Chega.

Depois, vejo o PS muito preocupado com os jovens, mas não o vejo a falar em diminuir a taxa desemprego

jovem que, neste momento, está quase nos 23%.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Com isso é que o PS se deveria preocupar, mas não se preocupa. Quando estas iniciativas foram apresentadas publicamente, na passada Legislatura, o PS e o Governo foram

acusados de ingerência direta na atividade das ordens profissionais, que reclamam a sua independência e de

não receberem qualquer apoio público.

Desde logo, a apresentação do projeto de lei do PS foi feita sem ouvir as ordens, erro que, agora, o PS voltou

a repetir.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não somos nós que o dizemos, são os bastonários!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Duas vezes!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Os bastonários das Ordens dos Advogados, dos Engenheiros e dos Médicos referiram que não foram previamente ouvidos sobre o projeto de diploma,…

Protestos da Deputada do PS Joana Sá Pereira.

… que se traduz numa tentativa do Governo de controlar a sua atividade, retirando a sua missão principal,

que é a de proteger os cidadãos.

Aplausos do CH.

O Partido Socialista não quer ouvir as ordens porque sabe que será confrontado com estes problemas. Passo

a citar: «As ordens, até agora, eram independentes. Estamos aqui para ajudar o País, não partidos políticos»,

Miguel Guimarães, Bastonário da Ordem dos Médicos; «As ordens não são sindicatos. O diploma pretende

colocar as ordens sob a tutela externa, limitar os atos reservados e visa a desqualificação dos profissionais»,

Luís Menezes Leitão, Bastonário da Ordem dos Advogados; «As medidas paternalistas do PS parecem partir

de um princípio de desconfiança e podem atentar contra a autonomia das ordens, a credibilidade das instituições

e, na linha final, o interesse dos cidadãos», Francisco Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Psicólogos.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!