I SÉRIE — NÚMERO 29

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Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — O Partido Socialista, com esta proposta, vende a ideia de que quer liberalizar o mercado, mas o que quer, na verdade, é controlar as ordens.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, era para solicitar a distribuição dos registos das audiências solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, na atual e na anterior Legislaturas, que

demonstra, à saciedade, a falsidade do que o Sr. Deputado Pedro Pinto acaba de dar nota, porque foram ouvidas

todas as ordens profissionais na Legislatura anterior, bem como uma série delas na atual.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Venham daí os documentos, Sr. Deputado. Vamos passar à intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, do Sr. Deputado Rodrigo Saraiva.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

Pausa.

Fez-se silêncio absoluto para ouvir V. Ex.ª.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já se acaba o silêncio…

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos outra vez a debater este tema, tal como fizemos na Legislatura anterior, e temos de voltar a ele porque a Legislatura foi interrompida.

Portanto, vamos a isso.

Estamos, hoje, a debater uma reforma necessária e a defender algo que é o combate ao corporativismo. Não

vou dar os parabéns ao Partido Socialista por este agendamento porque, se for preciso dar os parabéns para

que esta reforma venha a acontecer, esses parabéns terão de ser dados — no léxico do PCP — aos ditames

de Bruxelas, porque se trata de uma imposição que Bruxelas faz, há já vários anos, a Portugal.

Aplausos do IL.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Olhe que não!

O Sr. Miguel Matos (PS): — É o PS que agenda! É o PS que faz!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Estava no memorando da troica e está, agora, no âmbito do PRR. Portanto, se der os parabéns ao Partido Socialista será por só fazerem reforma porque precisam do envelope financeiro

do PRR.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Estava à espera de que as referências ao nosso projeto de lei fossem mais focadas naquilo que é a cláusula, como nós lhe chamamos, de haver concorrência, mas foram breves as

referências a esse aspeto. Apenas o partido Livre e o partido Chega fizeram referências a essa cláusula, mas

também não fico surpreendido por o Sr. Deputado André Ventura não entender o que nós pretendemos com

este projeto de lei, porque não estou à espera de que entenda o que é o liberalismo, o que é a liberdade, o que