30 DE JUNHO DE 2022

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é concorrência, o que são os incentivos que a concorrência traz e que melhoram a prestação de serviços às

pessoas e aos cidadãos.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem!

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Então, o nosso projeto de lei é, também, um ponto de partida. Venha de lá a discussão na especialidade, porque estaremos lá para garantir que esta reforma avança e que não haverá

retrocessos nos projetos apresentados, e bem, sobre este tema.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Estamos, agora, em condições de passar para o encerramento deste ponto da ordem de trabalhos.

Sendo assim, para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr.

Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta neste Hemiciclo, pela segunda vez, uma iniciativa no quadro das ordens profissionais. Fê-

lo na XIV Legislatura e está a fazê-lo agora, porque, em grande medida, esta é uma iniciativa de promoção da

justiça social e da democracia.

Em Portugal, temos um quadro de limitação, em particular aos mais jovens, no acesso a profissões que, ao

longo da história, em particular da história democrática portuguesa, foram criando barreiras, redes de acesso,

tornando-se corporações que limitam o acesso, em particular dos mais jovens, à atividade profissional.

Se queremos ter uma agenda para os mais jovens, se queremos pensar nos salários e na qualidade do

emprego, temos, também, de olhar para as ordens e para a forma como os mais jovens têm acesso a um

conjunto de profissões.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Aquilo que o Partido Socialista faz hoje, neste Hemiciclo, é apresentar um diploma aberto à discussão de todos os que percebem que a democracia e a participação democrática têm

um quadro na vida laboral e que, para ser livre, essa vida laboral não pode ter barreiras criadas de forma artificial

por corporações.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Percebemos que a extrema-direita antidemocrática não o entenda, mas percebemos também que estamos no sítio certo, porque nunca estivemos com nenhum regime das corporações.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Antidemocrática? Com 400 000 votos?! Já chega dessa conversa!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O PS é contra as corporações e, por isso, faz sentido que este partido democrático apresente legislação que combata…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Democráticos somos todos!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … aqueles que criam dificuldades e barreiras aos mais jovens para terem acesso a essas profissões: os mesmos conteúdos, preços muito acima do mercado e com limitações

evidentes, repetindo estágios de longa duração que não fazem sentido.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Concluo, Sr. Presidente.