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30 DE JUNHO DE 2022

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Protestos do PS.

Portanto, os senhores têm muita coisa para explicar acerca da verificação de factos. E há coisas que temos

a certeza absoluta de que, na parte da verificação de dados que não são verdadeiros — para não dizer outra

coisa —, temos muita dificuldade em debater convosco.

Vocês têm uma máquina de propaganda tão forte que dizem a mentira tantas vezes que a tornam verdade.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!

O Sr. Bruno Nunes (CH): — E isto que fazem hoje, com a criação destas empresas, é uma tentativa de passar por cima disto tudo e de manipulação. Mas não vão conseguir, porque, por nós, numa expressão que

gostam muito de utilizar, vocês «não passarão».

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda considera que a desinformação só se combate com informação. E, por isso mesmo, já propusemos, no passado — tendo

sido rejeitado aqui, com votos contra de diversas bancadas —, que, em particular os jovens estudantes, tivessem

acesso, no espaço da escola, a uma subscrição de um jornal à sua escolha, para poderem aceder a informação

de qualidade e, desde cedo, se habituarem a essa cultura de ler notícias — validadas por quem tem uma carta

deontológica que tem de seguir — e a ter uma visão crítica sobre os factos que, muitas vezes, percebemos que

não são factos, são mentiras.

Isso, infelizmente, não aconteceu. Mas é absolutamente necessário, porque o que estamos a discutir, na

decorrência da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, é, na prática, uma extensão deste

problema. E consideramos sempre o mesmo: ou se vai à raiz, que é através do acesso à informação, ou tudo o

resto é correr atrás do prejuízo.

Desse ponto de vista, não condenamos a existência da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital,

ela é válida, em abstrato, mas corre atrás do prejuízo, porque não garante o fundamental, que é o acesso a uma

cultura da informação devidamente validada por aqueles que são os intermediários dos factos, que são os

órgãos de comunicação social. Esse é que deveria ser um dos pilares fundamentais.

Por outro lado, dava também uma maior garantia da idoneidade, da independência da comunicação social,

algo que não é de menor importância neste contexto.

Infelizmente, estamos agora neste debate a corrigir um erro de um artigo 6.º que, de facto, está desfasado

do resto da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Acompanharemos as pretensões para eliminar a parte substancial desse artigo. Consideramos, no entanto,

que essa eliminação não altera o substrato fundamental do que disse anteriormente: ou resolvemos, por um

lado, o acesso à informação por parte da população — começando através dos jovens —, ou resolvemos a

capacidade de termos órgãos de comunicação social fortes e independentes, ou estaremos sempre

dependentes de campanhas de desinformação.

E é curioso, neste debate, vermos até o Chega tornar-se como que o paladino da desinformação. E agora

vamos ao verificador de factos, o Chega, que é o partido que — facto — mais vezes está nas verificações de

factos comprovados como mentiroso;…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mentiroso?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … que tem dirigentes — facto — condenados por propagação de informação falsa; que tem dirigentes — facto — condenados por difamação, vem agora apresentar-se aqui como

paladino da verdade, quando, na verdade, sabemos que são mais propagadores de mentiras.

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