I SÉRIE — NÚMERO 30

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Acreditamos que todos os recursos existentes devem estar ao serviço dos cidadãos, sejam eles do setor

privado, social ou público, com o objetivo de garantir uma digna e universal proteção de cuidados de saúde.

Quando o Serviço Nacional de Saúde não consegue dar resposta, é imoral que não se recorra a quem pode

dá-la. A maior parte das iniciativas do Iniciativa Liberal aqui em discussão, conquanto denunciam e partem de

problemas reais e concretos do Serviço Nacional de Saúde, apresentam, genericamente, soluções

insuficientes à sua resolução, à exceção para o projeto de lei relativo às USF modelo C. Também o PSD, no

seu programa eleitoral, defendeu a passagem de todas as unidades de cuidados de saúde primários para USF

de modelo B e também a possibilidade de USF de modelo C.

Entrou em vigor anteontem a Lei n.º 12/2022, referente ao Orçamento do Estado, que prevê, a título

excecional, a colocação de médicos indiferenciados nos cuidados de saúde primários para colmatar a sua

deficiência. A Associação Portuguesa da Medicina Geral e Familiar já alertou que a qualidade dos serviços

prestados pode estar em causa e que o problema dos portugueses sem médicos de família não vai ser

resolvido.

Sr.ª Deputada, gostaria de saber o que pensa o Iniciativa Liberal desta medida, uma medida defendida pelo

PSD com o intuito de garantir um médico de família a todos os portugueses, garantindo-se, na fase de

transição até à cobertura universal, o acesso a um médico para todos, recorrendo-se ao setor social e privado

quando for necessário. O mesmo se preconiza para responder aos problemas estruturais do Serviço Nacional

de Saúde, como as listas de espera para exames, cirurgias, consultas e meios complementares de

diagnóstico. Sr.ª Deputada, acompanha estas medidas defendidas pelo Grupo Parlamentar do PSD?

Para finalizar, perante a postura defendida pela Sr.ª Ministra da Saúde de que o caminho escolhido pelo

Governo é o correto e que os problemas que hoje assolam o Serviço Nacional são fruto de uma pandemia e

de uma crise política, considera que há uma possibilidade de melhoria do caos que se vive no Serviço

Nacional de Saúde, com as medidas a serem aplicadas pelo Governo?

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Alves, do

PS.

O Sr. Eduardo Alves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a

pandemia congelou grande parte das transformações mais profundas que estávamos a fazer no SNS,

sobretudo após a aprovação da Lei de Bases da Saúde, mas não nos impediu de desenhar e de começar a

concretizar respostas fortes para o nosso SNS neste Orçamento do Estado para 2022.

Entretanto, já começámos a recuperar a nossa atividade assistencial, incluindo nos serviços de cuidados

médicos de oncologia, face a 2019, ano em que tivemos um grande volume de atividade assistencial no nosso

SNS.

Também ao nível dos médicos de família — sabemos que o número de utentes no sistema cresceu, por

força de algumas variáveis, como o processo de vacinação —, estamos a construir respostas holísticas,

integradas e que possam atacar o problema em várias dimensões: na abertura de concurso para médicos

especialistas em medicina geral e familiar, que já está em curso; também na majoração de 60% no vencimento

dos médicos recém-especialistas que se fixem em zonas de baixa cobertura; na desburocratização do trabalho

destes profissionais; no aprofundamento e na generalização do modelo das nossas unidades de saúde familiar

que mais garantias nos têm dado; ou também na formação profissional destes médicos, um debate que, neste

momento, também decorre.

Também ao nível do registo de saúde eletrónico, temos de ver a questão não com a leviandade com que

parece que o Iniciativa Liberal a vê, mas de forma mais prudente e progressiva, tendo em conta a questão do

tratamento de dados e a complexidade técnica que envolve.

Quero ainda dizer, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, que o PS, seja no Governo, seja na Assembleia da

República, não esconde nem maquilha os problemas e os desafios do SNS.