I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Deputado diz ainda que não trazemos, aqui, propostas transformadoras, por exemplo propostas para

fixar os profissionais de saúde. É uma visão muito materialista aquela de que as pessoas só trabalham pelo

seu salário. Será, com certeza, verdade em muitos casos, mas, então, explique-me porque é que uma PPP

que acabou em 18 de janeiro, em Loures, levou a demissões em catadupa de profissionais, que continuaram a

ganhar exatamente a mesma coisa. É essa a condição de fixação que quer? Sr. Deputado, não é só a

condição salarial que interessa, são as condições de trabalho e organização que deixaram de ter de um

momento para o outro.

Depois, diz que o SNS está como está porque o PS tem aplicado políticas liberais. Vê-se! Não há um

serviço de saúde em Portugal onde haja concorrência entre prestadores e liberdade de escolha dos utentes.

Há para quem tem dinheiro, há para quem tem seguro de saúde, mas não há para aqueles que

verdadeiramente necessitam. Esses vão ao hospital ou ao centro de saúde da sua residência e «viva o velho».

O Sr. Deputado diz ainda que 40% do orçamento do SNS vai para privados. Sim, acho que a percentagem

está, aproximadamente, certa, incluindo os exames e os métodos auxiliares de diagnóstico, mas, talvez não

por coincidência, temos conhecimento de que é a área do Serviço Nacional de Saúde com menos queixas por

parte dos utentes. Esperam menos, têm o seu resultado a horas. Essa parte, aparentemente, funciona.

Podiam gastar menos ainda? Não tenho dúvida nenhuma, mas, certamente, não é aí que falta qualidade.

O Sr. Deputado vem com o argumento final de que queremos fugir dos Estados Unidos. Não sei onde é

que alguma vez estivemos perto do sistema de saúde dos Estados Unidos. Só na cabeça do Bloco, que gosta

muito de misturar as coisas. Na cabeça do Bloco, nós só queremos defender os interesses privados na saúde,

mas está completamente enganado. Queremos defender o interesse das pessoas que recorrem ao Serviço

Nacional de Saúde, que não está a funcionar, entre outras coisas, porque não recorre aos privados.

Então, fala do fantasma, do sistema dos americanos, das pessoas que morrem à porta dos hospitais.

Infelizmente, não será caso único, também em Portugal.

Cita ainda a Holanda, onde se gasta mais por pessoa,…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Exatamente!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): —… nós admitimos, mas é para ter melhores serviços de saúde.

Protestos do BE.

Há citações minhas a dizer que é necessário gastar mais para ter melhores serviços de saúde.

Uma coisa que Sr. Deputado não encontra é encerramento de urgências na Holanda e pessoas a

queixarem-se do não funcionamento do sistema.

Protestos do BE.

Isso é que não encontra e, portanto, no dia em que discutirmos aqui a reforma estrutural do sistema de

saúde, vai encontrar estas respostas e vai encontrar o Iniciativa Liberal na primeira linha dessa defesa.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 148/XV/1.ª (CH) — Acesso dos cidadãos a

consultas e meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e de acordo com as suas

necessidades e os Projetos de Resolução n.os 66/XV/1.ª (CH) — Pela contratação imediata de profissionais de

saúde para a região do Algarve, assegurando que os serviços de obstetrícia e pediatria não encerram,

103/XV/1.ª (CH) — Pela proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho e 133/XV/1.ª (CH)

— Pela atribuição de um médico de medicina geral e familiar a todos os cidadãos, tem a palavra o Sr.

Deputado André Ventura.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.