I SÉRIE — NÚMERO 30

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Risos do PS.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, não me passaria pela cabeça dizer que o Sr. Presidente é

mais um Deputado do Partido Socialista. Não me passaria pela cabeça fazer essa afirmação. Nunca o faria.

Sr.ª Ministra, se hoje está sentada nesse lugar já não é por confiança dos portugueses, é apenas por

teimosia de um Primeiro-Ministro chamado António Costa. E se eu fosse ministro da saúde e o meu legado

fosse 1,2 milhões de portugueses sem médicos de família, hoje, Sr.ª Ministra, eu já nem falava aqui, neste

debate. Arrumava as minhas coisas, pegava na pasta, ia-me embora, porque era o melhor que tinha a fazer.

Aplausos do CH, de pé.

Protestos do PS e contraprotestos do CH.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem

direito a apresentar o seu projeto de lei e o seu projeto de resolução pela individualidade que escolheu, que é

o Sr. Deputado João Dias, que muito estimamos, em condições que permitam que a sua intervenção seja

escutada.

Dito isto, para a presentar o Projeto de Lei n.º 187/XV/1.ª (PCP) — Autonomia dos estabelecimentos e

unidades do Serviço Nacional de Saúde e alargamento da autorização para a realização de investimentos e

despesas não previstas e o Projeto de Resolução n.º 134/XV/1.ª (PCP) — Salvar e valorizar o Serviço

Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos tempos muito difíceis e temos uma

batalha bastante difícil para salvar o SNS. Uma batalha do presente, mas principalmente uma batalha do

futuro, uma luta das populações e dos profissionais de saúde para assegurar o direito à saúde para todos.

Uma batalha onde se confrontam quem, como o PCP, quer preservar e recuperar o SNS e assim garantir a

todos o direito universal à saúde em condições de igualdade e os que, como o PSD, o Iniciativa Liberal e o

Chega, querem desmantelá-lo e entregá-lo nas mãos dos privados, que sabem quanto o negócio da saúde se

dá bem com o tratamento da doença.

Uma batalha onde o Governo PS, sem nada fazer e muitas vezes sendo autor de medidas destrutivas do

serviço público, como é o caso das PPP, é conivente com a degradação rápida do SNS, muito pela ausência

de respostas do Governo, que levam a que os nossos hospitais e os nossos centros de saúde estejam à beira

de atingir um ponto de rutura que, a nada ser feito, pode não ter retorno.

Da parte do PCP, persistimos nas soluções que são necessárias adotar para salvar o serviço público do

assalto que lhe está a ser feito pelos grupos económicos da doença que nos hospitais e nos serviços, levam

para si os médicos e outros os profissionais de saúde, enfraquecendo o SNS e reduzindo a sua capacidade de

resposta.

É preciso reforçar o número de profissionais do SNS, garantir-lhes vínculos laborais adequados e

condições de estabilidade profissional, salários valorizados e uma perspetiva de carreira com que possam

contar e que contribua para a sua motivação.

É essencial garantir horários de trabalho adequados, que evitem a exaustão, começando por contrariar a

enorme sobrecarga de horas de trabalho extraordinário com que os trabalhadores estão confrontados.

É urgente avançar com um regime de dedicação exclusiva que contribua para a vinculação dos

profissionais ao SNS e impeça que fiquem à mercê do assédio dos grupos económicos do negócio da doença.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, é fundamental a contratação e a valorização de profissionais de saúde, das

suas carreiras e das condições de trabalho, do incentivo à sua fixação em zonas carenciadas e em

especialidades carenciadas, combinando estas medidas imediatas com soluções que só a prazo podem

produzir os efeitos necessários.