1 DE JULHO DE 2022

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É preciso pôr fim às medidas desastrosas da contratação temporária de tarefeiros e empresas de

prestação de serviços, assim como é preciso pôr fim ao sistema competitivo e, em certa medida, selvático, em

que unidades e serviços que integram o próprio SNS disputam os profissionais entre si em condições

diferenciadas.

É indispensável assegurar uma gestão e organização dos serviços e unidades de saúde competente e

adequada às necessidades dos utentes, modernizar edifícios e equipamentos e internalizar serviços que hoje

são contratados fora do SNS com mais custos e morosidade. Ou seja, Srs. Deputados, é preciso deixar de

pagar aos privados o que podemos fazer no SNS,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Dias (PCP): — … é preciso ter recursos para não gastar mais pagando a outros aquilo que

podemos fazer dentro do SNS.

Os problemas do SNS, Srs. Deputados, resolvem-se com o aumento da capacidade de formação de

profissionais de saúde, seja na formação ao nível do ensino superior, seja na formação específica de cada

profissão, designadamente ao nível do internato médico, em que há um problema crescente de milhares de

médicos sem especialidade.

Srs. Deputados, serão já cerca de 2000 médicos a quem continua a ser negado o acesso à especialidade.

Estes médicos sem especialidade, por já serem médicos, são a forma mais rápida de formar médicos

especialistas. É, pois, urgente a abertura de concursos extraordinários especificamente criados para integrar

nos nossos hospitais e centros de saúde os médicos não especialistas, atualmente.

Srs. Deputados, nenhumas das medidas necessárias à salvação do SNS é novidade e todas elas já foram

propostas pelo PCP e continuaremos a bater-nos por elas, sabendo que se trata de uma batalha difícil para a

qual os portugueses e os profissionais de saúde sabem que podem contar com o PCP na defesa do direito à

saúde e salvar o SNS.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, a que, presumo, vai

responder em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos, do PS.

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, as iniciativas

que o PCP hoje nos apresenta não se afiguram materialmente distintas daquela que foi apresentada pelo

Grupo Parlamentar do PCP em sede de discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, aqui

aprovado.

Neste sentido, sem prejuízo do cumprimento das regras estabelecidas na Lei Geral do Trabalho em

Funções Públicas, o estatuto do SNS, a aprovar pelo Governo, irá regular de forma coerente o regime de

recrutamento dos trabalhadores do SNS necessários à prestação de cuidados de saúde, relativamente aos

cuidados diretos e atividades de suporte.

Quanto à iniciativa salvar e valorizar o Serviço Nacional de Saúde e valorizar os seus profissionais, importa

salientar a publicação do Despacho n.º 6417/2022, que lança o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos

Humanos do Serviço Nacional de Saúde, o qual assenta precisamente em três eixos que se intercetam:

consolidar o sistema de profissões de saúde, promover o desenvolvimento de competências dos profissionais

de saúde e melhorar o ambiente e bem-estar no trabalho.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Srs. Deputados, o que aqui está proposto foi exatamente aquilo que foi

seguido no âmbito da pandemia: mais profissionais, mais autonomia na contratação, mais investimento no

SNS, mais valorização dos profissionais. É exatamente o compromisso que nos foi aqui deixado, ontem, pela

Sr.ª Ministra, no debate em Comissão.