1 DE JULHO DE 2022

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A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Dias (PCP): — Esta é a questão que temos de colocar: o que vai fazer o PS com a maioria

absoluta que tem? Vai, de uma vez por todas, pôr fim àquilo que é o canibalismo que acontece no privado

relativamente ao Serviço Nacional de Saúde? É isto que é colocado: vai ou não terminar com este canibalismo

de que o Serviço Nacional de Saúde está a ser vítima por parte do privado?

Relativamente à abertura dos concursos, Sr.ª Deputada, deixe-me dizer que aquilo que está anunciado, as

1639 vagas, são as aberturas que habitualmente ocorrem para os médicos internos, quer no início do verão,

quer depois, também, no outro concurso no final do verão. É importante que tenhamos condições para

preservar esses médicos internos. Agora, se estas vagas não forem acompanhadas pelas medidas de

incentivos à sua fixação, temos a certeza de que muitas delas irão ficar vazias.

Sr.ª Deputada Inês Barroso, quero dizer-lhe que ao PCP nunca faltaram propostas para responder às

dificuldades do Serviço Nacional de Saúde. Tivessem sido aprovadas as propostas apresentadas pelo PCP e

o serviço público teria hoje outra capacidade para responder aos ataques que lhe estão a ser feitos. Pergunto-

lhe se o PSD acompanha as propostas que o PCP apresenta.

Mais, Sr.ª Deputada, não há mal nenhum naquilo que deixou bem claro, na diferença que nos separa: a

senhora defende os grandes grupos económicos, nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde. Por isso,

defende a contratualização com o privado, enquanto nós defendemos que façamos no Serviço Nacional de

Saúde aquilo que pudermos, sem pagar ao privado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — A Mesa foi informada de que está a assistir aos nossos trabalhos uma delegação da

organização juvenil do Partido pelos Animais, da Holanda.

Se me permitem, vou dirigir-lhes umas palavras em inglês: I wish to welcome, on behalf of the Portuguese

Parliament, the members of the youth organisation of the Dutch Party for the Animals, who are attending our

session.

Thank you for your presence.

Aplausos gerais, tendo o PAN aplaudido de pé.

Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do partido Livre, para apresentar o Projeto de

Lei n.º 191/XV/1.ª (L) — Alteração ao Decreto-Lei n. º 28/2008, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, que

aprova o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço

Nacional de Saúde, e ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, que aprova o regime jurídico da

organização e funcionamento das unidades de saúde familiares, juntamente com os Projetos de Resolução

n.os 138/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação de um programa Regressar Saúde, dirigido

especificamente a profissionais de saúde, e 139/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que incentive mais

transparência no setor privado da saúde.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras e demais Membros do Governo, Caras e Caros

Colegas: Num debate recente sobre saúde perguntei ao Primeiro-Ministro que garantias poderia ele dar de

que não iriamos estar todo o verão com urgências fechadas e problemas nos hospitais e no Serviço Nacional

de Saúde, como temos visto nas últimas semanas. A resposta foi elucidativa, porque foi uma não-resposta, ou

seja, não havia garantias para dar.

Portanto, independentemente de planos a médio e longo prazos para o SNS, o que discutimos agora é uma

questão de resolução de problemas no imediato, de uma crise no imediato. E o Livre traz três tipos de

resposta, que pretendem ser de curto prazo, para os problemas do Serviço Nacional de Saúde.

Em primeiro lugar, propomos a criação de um programa Regressar Saúde, ou seja, o correspondente ao

programa Regressar, mas dirigido especificamente aos profissionais de saúde, que já são dos que mais se

candidatam ao programa Regressar no seu plano transversal, que pode servir para um português regressar ao