I SÉRIE — NÚMERO 30

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País para, por exemplo, abrir uma loja. Ora, nós precisamos que os profissionais de saúde venham para os

nossos hospitais e, felizmente, há muito mais gente que pode fazer outro tipo de atividade ao regressar ao

País.

Temos de ter mais profissionais de saúde formados, mas a verdade é que também temos de recuperar

profissionais de saúde que já formámos.

Em segundo lugar, recomendamos mais transparência no setor privado de saúde, porque competimos com

o privado, em Portugal, mas a verdade é que o SNS compete de olhos vendados. Sabemos quanto recebe um

profissional de saúde no SNS, mas não sabemos quanto recebe no privado. Sabemos quantas camas estão

disponíveis no SNS, mas não sabemos quantas o estão no privado.

Confesso que tenho alguma curiosidade para ver como o Iniciativa Liberal vai votar este projeto de

resolução, uma vez que sabemos muito bem que com assimetria de informação não há verdadeira

concorrência.

Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.

Em terceiro lugar, o Livre defende que nutricionistas e psicólogos sejam incluídos nas unidades de saúde

familiar, porque o que se pode, também, fazer no curto prazo é prevenir, para que as urgências e os hospitais

não estejam depois assoberbados com situações de saúde que poderiam ser prevenidas atempadamente nas

unidades de saúde familiar.

Vamos agora agir para não termos de prevenir mais tarde.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 192/XV/1.ª (BE) — Reforço dos cuidados de

saúde primários com médico e equipa de família para todos os utentes e universalização do acesso a

cuidados de saúde oral, mental e outros, e 193/XV/1.ª (BE) — Medidas para aumentar o número de

profissionais e promover a estabilidade de equipas no Serviço Nacional de Saúde, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

Bloco de Esquerda traz duas iniciativas que, na verdade, fariam a diferença para fixar profissionais no Serviço

Nacional de Saúde e garantir melhores serviços à população.

Uma delas consiste no reforço dos cuidados de saúde primários, em particular na eliminação das quotas,

que atualmente são impeditivas para generalizar as USF no País e para garantir o alargamento das valências

disponíveis nos cuidados de saúde primários — em particular a saúde oral, a saúde visual, a saúde mental e a

nutrição —, valorizando o acesso a estes cuidados de saúde pelas populações através dos cuidados de saúde

primários.

A segunda iniciativa prende-se com o que disse, há pouco, ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

Nós trouxemos propostas para fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde, em particular, para garantir a

autonomia na contratação dos hospitais, coisa que o Governo diz sempre que permite, mas os hospitais dizem

que não conseguem — na dúvida, acreditamos mais nos hospitais —, e que o estatuto de risco e

perigosidade, que vai ter uma valorização salarial, seja também implementado.

Mas queria aproveitar este momento para responder ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, que dizia

há pouco que «não há notícias de caos nas urgências da Holanda». Nós não ficamos satisfeitos com o caos

nas urgências em Portugal nem noutros países — repito, nem noutros países! —, mas, em nome da verdade,

devo referir que a afirmação que fez não é verdadeira.

O Sr. Luís Soares (PS): — Por acaso, é mentira!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Basta uma pequena pesquisa na internet para chegarmos a duas

conclusões. A primeira, acerca do debate sobre saúde na Holanda, é a de que morrem quase 100 pacientes

por ano devido ao tempo de espera nas urgências e para recuperar os inaceitáveis tempos de espera para

cirurgias, tratamentos, etc., está lançado o debate público sobre a possibilidade de enviar doentes para a

Alemanha.