1 DE JULHO DE 2022

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parte da solução para o fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde e para a prestação de melhores serviços

públicos de saúde aos portugueses?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, agradeço a pergunta.

Devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que cuidar do SNS não é varrer os seus problemas para debaixo do

tapete e fingir que não existem. Isso nós não faremos e, por isso, veremos quem se junta a quem para

defender o SNS. Em relação às propostas de valorização dos profissionais e dos cuidados de saúde primários,

veremos se o PS se junta ao Bloco de Esquerda ou se, pelo contrário, se junta à direita, que odeia o SNS,

para votar contra as nossas propostas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar os Projetos de Lei n.os 194/XV/1.ª (PAN) — Cria um regime

excecional de pagamentos em atraso para as entidades do serviço nacional de saúde, procedendo para o

efeito à alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, 195/XV/1.ª (PAN) — Reconhecimento da carreira de

técnico auxiliar de saúde, 196/XV/1.ª (PAN) — Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça e

valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao País, alterando diversos diplomas e

197/XV/1.ª (PAN) — Aprova o regime de dedicação exclusiva aplicável aos profissionais de saúde, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Tomo a liberdade, antes de mais, de me dirigir e cumprimentar a juventude do nosso partido irmão, os Pink!

(Political Youth Organisation of the Party for the Animals), agradecendo a sua presença.

Em relação ao que nos traz aqui, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, não podemos deixar

de referir que têm ficado à margem de um debate absolutamente estrutural a visão e o conceito de uma só

saúde. A pandemia deveria ter-nos ensinado que a saúde humana, a saúde do planeta e a saúde dos animais

são, de facto, uma só e, por isso, as políticas não podem ter uma visão estreita, muito pelo contrário. As

políticas devem ter uma visão que englobe a perspetiva da prevenção da saúde, o que passa, também, por

políticas transversais à proteção do meio ambiente, da saúde animal e, claro, da saúde humana.

No que respeita ao caos do Serviço Nacional de Saúde, ele tem causas absolutamente estruturais a que o

PAN pretende dar resposta. Primeiro, em nosso entender, não se pode querer que haja profissionais de saúde

em número suficiente para a procura quando não são dadas condições de trabalho adequadas.

É por isso mesmo que o PAN propõe que o regime de exclusividade, previsto no Orçamento do Estado,

seja tirado da gaveta e aplicado a médicos e enfermeiros, com benefícios claros, tais como a majoração no

salário, nos dias de férias e no tempo de formação profissional. Queremos, ainda, que se regulamente a

carreira dos técnicos auxiliares de saúde e que se valorizem os enfermeiros, dando-lhes um regime especial

de penosidade e fixando prazos máximos de abertura de concursos para a carreira de gestor.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos.

Em segundo lugar, não se pode querer um SNS forte quando existe uma lei dos pagamentos em atraso

que, de forma absolutamente cega, os impede de comprar medicamentos e equipamentos médicos e de

contratar serviços externos. O direito à saúde não se cumpre quando, por exemplo, uma lei limita um hospital

de adquirir serviços de diálise.

Desde 2019 que o próprio Tribunal de Contas pede a atuação urgente por parte do legislador, pelo que o

PAN, respondendo a este apelo, propõe a criação de um regime excecional que isente da Lei dos

Compromissos e Pagamentos em Atraso das Entidades Públicas certas aquisições para o SNS, para que

nenhum hospital deixe de dar resposta aos utentes por falta de meios.