1 DE JULHO DE 2022

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Risos do IL.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito obrigado, Sr. Presidente, por mais do que me dar a palavra.

Sr.ª Ministra, saúdo a sua presença, pois é mais uma oportunidade de tentar obter respostas que ontem, na

audição regimental, não obtivemos. Sobretudo, foi uma oportunidade de causar um ataque de ciúmes ao Bloco

de Esquerda — só por isso, já valeu a pena!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ah, sempre partilham! Sempre partilham!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas, Sr.ª Ministra, para quem dizia que vinha falar de ação e que

não gostava de adjetivação, deixe-me que lhe diga que recorreu: à insinuação, ao dizer que «há gente que

não quer que vão para a frente as mudanças a fazer» — não devemos ser nós, com certeza, porque o nosso

único interesse é o de que as pessoas sejam tratadas a tempo e bem; à manipulação, dizendo que a

promessa, de que só se desistiu há poucos meses, de ter zero portugueses sem médico de família passou a

ser a promessa de ter mais um português com médico de família, pelo menos; e, sobretudo, à discriminação.

Então, a idade dos médicos é determinante para saber se estão disponíveis, ou não, para fazer serviços

nas USF de tipo C, Sr.ª Ministra? É essa a determinação? O Governo que anda a defender envelhecimento

ativo é o mesmo que agora diz que, por uma questão de idade, há médicos que não vão estar interessados no

tipo C?

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Foi sem intenção! É a frase do dia.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A pergunta que tenho para lhe colocar, no entanto, não é essa, Sr.ª

Ministra.

A minha pergunta é sobre o Estatuto do SNS e o CEO (chief executive officer) do SNS, que — conforme

leio na documentação que o Governo disponibilizou — vai ficar «responsável por coordenar a resposta

assistencial, assegurar o funcionamento da rede do SNS, monitorizar o desempenho e a resposta do SNS,

promover a participação dos cidadãos e representar o SNS».

Espero bem que esta entidade e esta pessoa que vier ocupar este lugar tenha toda a autonomia para

conseguir fazer isto tudo, da máxima importância! Mas a pergunta que faço é a seguinte: se o CEO ou a CEO

do SNS vier a ter autonomia para fazer isto tudo, para que é que serve o Ministério da Saúde? E se não tiver

autonomia para fazer isto tudo, para que é que serve a ou o CEO do SNS?

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos em nome do PCP, o Sr. Deputado

João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, quero fazer-lhe três perguntas. Uma delas tem que

ver com os profissionais de saúde, com a valorização das suas carreiras e das suas condições

remuneratórias. Deixe-me dizer-lhe que isto não é estrutural, Sr.ª Ministra, isto é básico.

O PCP defende que a base de partida deve ser aquilo que os trabalhadores apresentam, aquilo que eles

reivindicam e que as estruturas sindicais têm manifestado ao Ministério.

O Sr. Ministro das Finanças já veio dizer que o problema não é financeiro, portanto, Sr.ª Ministra, pergunto-

lhe: qual é a razão pela qual não atende às pretensões de valorização salarial e das carreiras dos profissionais

de saúde? Nos momentos em que precisámos deles, toda a gente lhes bateu palmas, hoje, quando são eles

que precisam de nós, viramos-lhes as costas e deixamo-los com as mesmas carreiras indignas e salários

precários.

Nesse sentido, também a quero questionar relativamente a uma matéria que é decisiva para romper com a

fragilização do Serviço Nacional de Saúde: instalações e equipamentos. Sr.ª Ministra, como é que justifica

que, em 20 anos, tenham fechado ou encerrado mais de 4000 camas hospitalares? No mesmo período, o