1 DE JULHO DE 2022

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responsabilidades e competências que, até agora, vinham sendo incipientemente assumidas — para quem

quer despolitizar o SNS, despartidarizar o SNS e ter uma gestão mais «privada», talvez essa fórmula seja

familiar —, separando a intervenção política da intervenção técnica.

E queremos também, em simultâneo, atribuir à direção executiva do SNS um conjunto de papéis que hoje

são realizados por outras entidades que têm uma grande sobrecarga de tarefas, designadamente a

Administração Central do Sistema de Saúde, em termos, por exemplo, do seu papel de gestão da Rede

Nacional de Cuidados Continuados Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, duas

responsabilidades que, ao longo dos anos, por extinções ou reorganizações do papel do Estado, depois de

extintas determinadas estruturas de missão foram atribuídas à ACSS.

Essa é uma das competências que queremos transferir, bem como competências no domínio da gestão do

acesso, por exemplo, não no domínio da gestão burocrática do acesso, mas, sim, no domínio da avaliação de

listas de espera, da procura de soluções alternativas para os doentes que estão em espera. Ou seja, não

apenas um encaminhamento para vales, na medida em que — é preciso dizê-lo — há muitas situações que

não têm, sequer, resposta alternativa no setor privado, como sabem.

Portanto, uma vez mais, sejamos honestos. O SNS e, concretamente, o Governo conseguiram — os

números mostram isso! — que, com o programa de recuperação da atividade assistencial cancelado durante o

período da pandemia, o SNS começasse a produzir mais. Os senhores não aceitam isso, porque gostariam

muito mais do sistema de vales.

Aplausos de Deputados doo PS.

A verdade é que não introduzimos nenhuma limitação ao sistema de vales. Os vales cirúrgicos saem

quando os doentes têm direito a eles, mas, de facto, conseguimos que os nossos profissionais operassem

mais e fizessem mais consultas.

Certo, porque têm preocupação com os seus utentes. Certo, porque todos sabem que durante o período da

pandemia houve muita coisa que foi adiada. Mas, sobretudo, porque também lhes foram dados estímulos,

incentivos e apoio para que isso pudesse ser realizado.

Aplausos do PS.

Passo às questões que o Sr. Deputado João Dias levantou, sobre carreiras, instalações, equipamentos e

dados. Sobre carreiras, vale a pena sublinhar que temos feito um esforço enorme no sentido da contratação

de mais profissionais para o SNS, o que se traduziu em mais 31 000 profissionais do que em 2015.

Chegou agora o momento de olhar para outras dimensões da forma como esses profissionais se

organizam, tanto a direção executiva do SNS como as próprias carreiras e a autonomia das organizações para

gerirem os seus recursos. É nisso que estamos a trabalhar, mas, por muito que o tempo passe veloz para

todos e por muito complexos que os problemas sejam,…

O Sr. João Dias (PCP): — Tem os sindicatos!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — … estamos com um Programa do Governo para implementar há 90 dias.

Quanto a instalações e equipamentos, só para dar nota, falámos amiúde sobre isso no Serviço Nacional de

Saúde e, designadamente, sobre o programa de modernização de equipamentos, que implementámos ao

longo do ano de 2021, com um conjunto de cerca de 40 equipamentos médicos pesados, que, como sabem…

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Foi praticamente todo implementado, embora não tenha aqui os números

mais atualizados.

O Sr. João Dias (PCP): — São só projetos, projetos!