I SÉRIE — NÚMERO 30

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Aplausos do PSD.

O PSD propõe a alteração do regime das unidades de saúde familiar, de modo a garantir a mudança

imediata de todas as unidades de cuidados primários para USF de modelo B e, em regiões mais carenciadas,

de modelo C, medida essencial para motivar médicos, enfermeiros e demais profissionais. A Ministra da

Saúde continua, como até aqui, sem se comprometer com prazos nem com metas e fecha a porta às USF de

modelo C. Discordamos do Governo.

O PSD defende a criação de um programa especial, com carácter de urgência, de recuperação de listas de

espera para consultas, cirurgias e exames, recorrendo a toda a capacidade instalada no País. A Sr.ª Ministra

entende que o caminho seguido no seio do SNS é suficiente, mesmo sabendo que estamos longe de

recuperar o caminho perdido durante a pandemia. Discordamos do Governo.

O PSD defende a negociação com os sindicatos para a revisão de todas as carreiras profissionais e

contratação de mais profissionais onde necessário, começando pelos enfermeiros, mas também pelos

médicos e farmacêuticos. A Sr.ª Ministra entende que a negociação com os sindicatos é uma prioridade menor

— aliás, nunca reuniu com os sindicatos durante os dois primeiros anos da pandemia. Discordamos do

Governo.

O PSD entende que é fundamental assumir como prioritária a construção de hospitais onde os atuais

equipamentos, claramente, não correspondem às necessidades e que não devemos fechar a porta a

potenciais parcerias público-privadas. A Sr.ª Ministra acabou com as PPP, o que se traduziu em mais despesa

e pior serviço para os doentes. Discordamos do Governo.

O PSD propõe a extinção das administrações regionais de saúde e a sua substituição pelas unidades

locais de saúde (ULS), com orçamento próprio e autonomia de gestão.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Ministra coloca a hipótese de manter as ARS em funcionamento, apesar de, ainda agora, terem sido

incapazes de planear adequadamente a organização dos serviços de urgência de norte a sul do País.

Discordamos do Governo.

O PSD propõe um novo modelo de gestão e financiamento, que incentive os profissionais a melhorarem os

indicadores de saúde da população, assim como defende a integração da componente assistencial da

segurança social na saúde, de modo a criar um novo «Ministério da Saúde e do Bem-Estar». A Sr.ª Ministra

quer manter tudo como está. Discordamos do Governo.

Muito mais haveria a dizer, mas esperemos que seja suficiente para o início da conversa. Agora, compete

ao Partido Socialista dizer se quer negociar as reformas da saúde com o Partido Social Democrata ou se vai

continuar fechado na sua bolha da maioria absoluta. Aguardamos, portanto, a vossa posição, Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias.

Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma palavra final dirigida ao Governo. O nosso País precisa de

liderança. Precisamos de líderes com a capacidade e a coragem para fazerem o que é preciso. Se o Governo

não é capaz de liderar, então, que saia da frente, para dar lugar a quem seja.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Apenas para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, sobre a

condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.