I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não me parece que este diálogo faça sentido. Eu não faço parte do

debate, o Sr. Deputado tem muito tempo para intervir, se quiser, mas não tente trazer-me para o debate,

porque eu não participo nele.

Portanto, se o Sr. Deputado tem alguma coisa a dizer sobre a condução dos trabalhos, faça favor, tem esse

direito, faça a interpelação.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para dizer que aquilo que o Sr. Deputado

Eurico Brilhante Dias disse poderia configurar-se como uma pergunta e aquilo que apresentei no púlpito foi

precisamente o que o Sr. Deputado pretende, ou seja, tentei encontrar as pontes que nos separam e aquilo

que nos une. E, pela nossa parte, mostramos abertura para o diálogo. O PS, mais uma vez, fechado na sua

bolha de maioria absoluta, mostra-se incapaz de dialogar democraticamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem um pedido de esclarecimento, da parte do Partido Socialista.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel dos Santos Rodrigues.

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, temos assistido com alguma perplexidade à posição das

diversas forças políticas em todo este debate, que é um debate sério e que diz muito ao País. E, em todo o

debate — tanto hoje, aqui, como ontem, na audição regimental —, temos ouvido também um conjunto de

críticas no sentido de uma certa fixação do Partido Socialista, uma fixação ideológica. Nós não temos

nenhuma fixação ideológica, Sr. Deputado, nós temos uma fixação ao programa que foi sufragado pelos

portugueses no último dia 30 de janeiro. Essa é a única fixação!

Aplausos do PS.

Mas aquilo que nos parece também é que a utilidade deste debate é mesmo a de discutir as reformas que

são necessárias para o Serviço Nacional de Saúde. E o PSD elencou aqui algumas que eu descreveria numa

palavra: «privatize-se!» Faltam hospitais, «parcerias público-privadas»; faltam médicos de família, «contrate-se

no privado»; faltam unidades de saúde familiar, «regulamentem as USF do tipo C».

Protestos do PSD e do CH.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não! Deixa-se morrer!

O Sr. Miguel dos Santos Rodrigues (PS): — Sr. Deputado, é uma posição perfeitamente legítima, mas

bastaria uma palavra para descrever toda esta posição.

E não há nenhuma fixação ideológica nem qualquer problema com o recurso ao privado, aquilo que o

Partido Socialista defende, como sempre defendeu, e está bem explícito na Lei de Bases da Saúde, que esta

Câmara fez aprovar, é que esse recurso é supletivo e em complementaridade com o Serviço Nacional de

Saúde.

Aplausos do PS.

Aquilo que não podem pedir ao Partido Socialista, porque não é justo que se peça, é que um partido que

esteve na sua fundação, como está na defesa hoje do Serviço Nacional de Saúde contribua para a sua

descapitalização e descredibilização. Para essa reforma, não contam connosco, Sr. Deputado! Efetivamente,

não contam.

Aplausos do PS.