1 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Rui Tavares (L): — Sim, Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos, no interesse de uma votação esclarecida.

Há pouco, o Iniciativa Liberal referiu-se ao Projeto de Resolução n.º 139/XV/1.ª, do Livre, dizendo que

votaria contra, dada uma questão que tinha a ver com proteção de dados e cumpre-me esclarecer que,

quando neste projeto de resolução há uma referência a remunerações de pessoal, o Livre não se refere,

evidentemente, à remuneração do indivíduo x ou y, mas às tabelas salariais, e é nesse sentido que

trabalharemos na especialidade, se o projeto for aprovado.

No caso de algum outro grupo parlamentar ter ficado com a mesma impressão, deixo o esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, permitam-me que tente dissuadir os diferentes grupos parlamentares

de fazerem um uso abusivo das interpelações à Mesa.

Para encerrar o debate, em nome do Iniciativa Liberal, vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Joana Cordeiro,

mas, com autorização do Iniciativa Liberal, julgo que posso pedir aos serviços para acionarem o sistema

eletrónico de verificação do quórum.

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, tem a palavra.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Encerramos

agora o debate sobre o SNS, no qual o Iniciativa Liberal apresentou um conjunto de propostas que permitem

iniciar uma reforma da saúde em Portugal e dotar o País de um verdadeiro sistema nacional de saúde.

Está nas mãos dos Srs. Deputados, em particular nas dos Srs. Deputados do Partido Socialista, mudar o

paradigma do acesso à saúde para todas as pessoas.

Um paradigma no qual será irrelevante o proprietário ou a entidade gestora do hospital ao qual o doente se

dirige, porque a escolha recairá naquele que lhe é mais conveniente.

Um paradigma em que passamos de uma saúde centrada no prestador e no Estado para uma saúde

focada nas pessoas e na prestação de melhores cuidados, na existência de alternativas e na liberdade de

escolha.

E, porque a aprovação destas propostas depende, em exclusivo, do Partido Socialista, dirijo-me

diretamente a essa bancada.

Srs. Deputados, está nas vossas mãos aprovar um conjunto de propostas concretas para resolver

problemas concretos que precisam de soluções imediatas. E, se querem, realmente, resolver os problemas do

SNS, só pode ser este o caminho.

Srs. Deputados, está nas vossas mãos acabar com o flagelo das listas de espera. É inadmissível que

alguém viva um ano à espera de uma consulta ou de um tratamento no SNS, muitas vezes em sofrimento,

existindo recursos disponíveis e já instalados.

Srs. Deputados, está nas vossas mãos impedir que milhares de pessoas morram de forma prematura, em

consequência de atrasos no acesso atempado a um diagnóstico ou a um tratamento.

Srs. Deputados, está nas vossas mãos resolver o caos nas urgências de obstetrícia e, assim, tranquilizar

todas as mulheres futuras mães, as famílias, num momento tão importante como é o do nascimento de um

filho.

Srs. Deputados, está nas vossas mãos provar que se importam com a saúde das pessoas e não com a

manutenção de um modelo esgotado. Por isso, apelamos a que abandonem de vez o viés ideológico no qual

fingiram acreditar só para agradar aos vossos antigos parceiros da geringonça.

Srs. Deputados, está nas vossas mãos decidir sobre o presente e o futuro da saúde em Portugal. Se o PS

tanto se gaba de ter fundado o SNS, está na hora de contribuir para que ele não se afunde. Já não bastam

proclamações vãs sobre salvar o SNS, é preciso salvá-lo mesmo.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Está concluído este ponto da ordem do dia e vamos entrar no ponto relativo às

votações regimentais.

Peço aos serviços que encerrem a verificação do quórum e procedam à publicitação do resultado.