1 DE JULHO DE 2022

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do IL, do BE, do PAN, do L e de 3

Deputados do PSD (Alexandre Poço, Hugo Martins de Carvalho e Sofia Matos), votos contra do CH e a

abstenção do PCP.

O projeto de lei baixa à 10.ª Comissão.

Passamos à votação de um requerimento, apresentado pelo CH, solicitando a baixa à Comissão de

Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação, do Projeto de Lei n.º 177/XV/1.ª (CH) — Elimina

restrições injustificadas no acesso a profissões reguladas e estabelece limites à duração e organização dos

estágios.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar um requerimento, apresentado pelo IL, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho,

Segurança Social e Inclusão, sem votação, por um prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 178/XV/1.ª (IL) —

Reforma regulatória das associações públicas profissionais, combate ao corporativismo e democratização do

acesso às profissões (primeira alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 141/XV/1.ª (CH) — Altera a Carta de

Direitos Fundamentais na Era Digital no sentido de garantir o cumprimento do direito à liberdade de expressão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do L, votos a favor

do CH e abstenções do IL e do PAN.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 179/XV/1.ª (IL) — Protege a liberdade de expressão

online.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do L e

abstenções do PS e do PAN.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 180/XV/1.ª (PS) — Simplifica o regime de

proteção contra a desinformação, assegurando a sua articulação com o Plano Europeu de Ação Contra a

Desinformação, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta

Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do IL e do L,

e abstenções do CH, do PCP e do BE.

Prosseguimos, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 181/XV/1.ª (IL) — Regulamentação e

implementação das unidades de saúde familiar de modelo C (alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de

agosto, na sua redação atual).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do L, votos a favor do PSD,

do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 127/XV/1.ª (IL) — Plano de regularização dos pagamentos

em atraso aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do PSD, do CH, do IL,

do PAN e do L e a abstenção do PCP.