I SÉRIE — NÚMERO 30

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Mas este SOS do SNS não pode ficar hoje sem resposta e, por isso, interessa discutir as propostas que o

IL hoje traz a debate, coerentes com o caminho da reforma estrutural que a seu tempo apresentaremos, e as

propostas de hoje vão desde a regulamentação das USF tipo C, à recuperação da atividade assistencial

atrasada pela COVID, à atribuição de médicos de família para todos e melhorias operacionais significativas ao

nível dos pagamentos em atraso a fornecedores e da implementação do registo eletrónico universal.

O debate destas propostas é ainda mais importante na medida em que as respostas do Governo e do PS

são autênticos pensos rápidos para tratar uma fratura exposta. Por exemplo, a comissão de acompanhamento

das urgências de ginecologia obstetrícia para coordenar recursos que todos achávamos que já estavam a ser

coordenados por alguém, nomeadamente pelo próprio Ministério da Saúde. E, Sr.ª Ministra, antes de criar

mais comissões, era bom saber o que aconteceu à comissão de revisão cuidados materno-infantis, de 2017,

ou à comissão de revisão dos serviços de urgência, criada em 2019.

Depois, prevê-se um novo estatuto do SNS que, entre outras coisas, parece mais um para-raios de

responsabilidade política do Governo do que qualquer outra coisa e que é uma confusão de competências

entre o ministério, a ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), as ARS (Administração Regional de

Saúde) e, quem sabe, os futuros SLS (sistemas locais de saúde) previstos nessa legislação que será discutida

para a semana, em Conselho de Ministros.

O Iniciativa Liberal defende o acesso universal a cuidados de saúde, não defende a falta de acesso de 1,4

milhões de portugueses, que não têm médicos de família, não defende o acesso universal a listas de espera

dos outros que têm médico de família, não defende que os cuidados de saúde tenham de ser prestados pelo

Estado ou pelos privados, defende que devem ser prestados por quem as pessoas escolherem e por quem

prove ser melhor a prestá-los.

Se a esquerda sectária acha que serão os privados a ganhar com a reforma do SNS, já está a assumir que

as pessoas escolherão os privados e que serão os privados os mais eficientes. É verdade que enquanto houve

PPP (parcerias público-privadas) todos os relatórios da ACSS, da UTAP (Unidade Técnica de

Acompanhamento de Projetos) e do Tribunal de Contas confirmaram que os serviços prestados pelos privados

eram de melhor qualidade e custavam menos aos contribuintes.

Protestos da Deputada do BE Catarina Martins.

Mas para o Iniciativa Liberal isto não é uma inevitabilidade: num ambiente concorrencial, as unidades do

setor público e do setor social terão todas as oportunidades de melhorarem e a escolha final cabe, como

deveria ser sempre, às pessoas, porque é da sua saúde que interessa cuidar.

Este debate de hoje mostra que há alternativas e que é possível responder ao SOS mesmo antes de

reformar estruturalmente o sistema, mas já sabemos que, hoje, o PS vai assobiar para o ar, vai estar entretido

nas brigas internas, vai fingir que está tudo bem e vai usar a fórmula que a máquina de propaganda mandou

usar: foi o PS que fundou o SNS, já sabemos…

Vozes do PS: — É verdade! Muto bem!

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — … mas, Srs. Deputados, a continuar assim, sem mudanças e sem

reformas, o que se vai dizer, em breve, é que o PS afundou o SNS.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para coapresentação das mesmas iniciativas, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Cordeiro, pelo Iniciativa Liberal.

Entretanto, aproveito a oportunidade para saudar os Membros do Governo que nos dão a honra da sua

presença.

Tem a palava, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: O SNS está em SOS, sofre de diversos problemas estruturais que se agravaram nas últimas