I SÉRIE — NÚMERO 30

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todos os que são eleitos. E, por isso mesmo, por não divergirem por completo do que propomos e por

contribuírem para uma situação melhor do que a que temos hoje, existem propostas que iremos viabilizar.

Srs. Deputados, o SNS está em SOS e precisa, no imediato, de estratégia, de ação e de competências na

sua gestão. No imediato, é o que o Iniciativa Liberal propõe com as iniciativas hoje apresentadas, mas precisa

também, e desesperadamente, de uma visão de futuro.

Para a esquerda, tudo se resolveria com mais dinheiro, com mais hospitais, com a implementação de uma

exclusividade obrigatória, com a internalização cega dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica,

com contratações ad hoc para o SNS. Tudo isto quando há capacidade de resposta nos setores privado e

social que, se devidamente contratualizada, resultaria em mais e melhor acesso para as pessoas e menos

despesa para o Estado e para os contribuintes.

Para o Iniciativa Liberal, a resposta e o caminho são claros. Para termos mais e melhor saúde para todos,

temos de ter um Sistema Nacional de Saúde, onde o SNS coabite, em pé de igualdade, com os setores

privado e social. Um sistema onde as pessoas tenham alternativa e possam escolher onde e por quem querem

ser tratadas. Um sistema que funcione e que responda a todos os problemas das pessoas, no momento certo

em que essa resposta é precisa. Um sistema em que os hospitais e unidades de cuidados de saúde primários

tenham mais autonomia na gestão, mas também mais responsabilidade nos seus resultados. Queremos

estratégia, liderança e competência na gestão. Queremos qualidade e segurança para os doentes. Não

queremos uma saúde para os ricos e outra para os pobres, queremos uma saúde para todos. Queremos uma

saúde com liberdade de escolha.

Repito, o SNS está em SOS e sozinho não consegue responder a tudo. Não lhe neguemos a ajuda de que

precisa, não lhe neguemos a cooperação que o pode salvar. Sr.as e Srs. Deputados, não deixemos morrer o

SNS.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Vamos passar agora aos pedidos de esclarecimento às duas

intervenções do Iniciativa Liberal. Temos três Srs. Deputados inscritos: pelo Bloco de Esquerda, o Sr.

Deputado Pedro Filipe Soares, pelo PSD, a Sr.ª Deputada Cláudia Bento, e, pelo PS, o Sr. Deputado Eduardo

Alves.

Sendo assim, dou a palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, para facilitar os trabalhos da Mesa — porque pode ficar

a dúvida sobre a quem é que dirijo a pergunta e depois não sabe a quem é que deve a palavra para responder

—, enfim, para não criar aqui o caos que a própria Mesa estava a tentar criar, vou indicar claramente que a

minha pergunta é dirigida ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, para o Iniciativa Liberal poder gerir

como quiser a sua resposta.

O Sr. Deputado começou por aquilo que era o óbvio. Estamos perante uma maioria absoluta que traz o

País em sobressalto: sobressalto nos hospitais, em particular nas urgências hospitalares; sobressalto nos

aeroportos; sobressalto na escola pública, com falta de professores; sobressalto na justiça, com falta de

magistrados, de oficiais de justiça e com os atrasos mais variados; e, agora, até sobressalto no Conselho de

Ministros, com o Primeiro-Ministro, aparentemente, a não conseguir governar o Governo de Portugal. É, por

isso, um Governo em sobressalto, meio desgovernado, em que a saúde é, também, uma parte desse exemplo.

Agora, devo compreender que a sua dificuldade em apresentar propostas que sejam, de facto,

transformadoras, advém de dois motivos em particular. O primeiro é que, quando o Iniciativa Liberal diz que

este debate é «SOS SNS», não faz uma única proposta para fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde

porque, na verdade, o problema para o Iniciativa Liberal não é o SNS, o Serviço Nacional de Saúde, é não

entregar a privados tanto quanto o Iniciativa Liberal gostava que o Serviço Nacional de Saúde entregasse.

O segundo motivo é que o paradigma que o Iniciativa Liberal está a tentar implementar com as suas

propostas já tem sido seguido pelo Governo. Olhamos para as despesas do Serviço Nacional de Saúde e o

gasto com privados tem vindo sempre a aumentar. Vou-lhe dar um número que pode estranhar mas que é

verdadeiro: 40% do orçamento do SNS vai direitinho para entidades externas ao SNS. Por exemplo, os meios