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I SÉRIE — NÚMERO 30

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A questão que coloco é se a abertura de procedimentos concursais nos cuidados de saúde primários para

630 enfermeiros, 465 assistentes técnicos, 110 assistentes operacionais, 165 técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica é ou não valorizar os profissionais e o SNS.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Isabel Santos (PS): — Pergunto também se o procedimento concursal para os médicos, tendo-

se identificado 1639 novos postos de trabalho, 1182 para a área hospitalar, 432 para a área de medicina geral

e familiar, 25 para a área de saúde pública, é ou não valorizar os profissionais e o SNS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Inês Barroso, do

PSD.

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, a esquerda percebeu agora que o Serviço Nacional de Saúde não está, afinal, tão bem quanto

apregoavam no tempo da geringonça e vem reivindicar o que há muito o PSD denuncia. Ou seja, quer alocar a

si a mitigação de problemas que não são novos, mas que são mais, muito mais evidentes agora.

Em fevereiro de 2016, com meses de acordo parlamentar com o PS, já se tinha passado a marca de 1

milhão de pessoas sem cobertura garantida, o número de utentes sem médico de família disparava ano após

ano. Agora, já fora da equação, incomoda muito ao PCP e ao BE que 1 milhão e 400 mil cidadãos estejam

sem equipa de saúde familiar, mas a nós, PSD, também nos incomoda. Aliás, nunca deixou de incomodar.

O PSD apresentou reiteradamente propostas de solução para garantir a cobertura universal e para reduzir

as listas de espera de consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico e tratamento, que foram

progressivamente comprometendo o acesso dos utentes a uma saúde de qualidade e em tempo útil. O

importante, o foco, são as pessoas.

Por isso, o PSD propôs a contratualização com entidades privadas para rentabilização de meios de

resposta e ativação dos mesmos para responder às necessidades. Propôs, então, o conceito de médico

assistente, para que todos os utentes pudessem ter uma equipa na fase transitória em que não era possível

cada utente ter médico de família atribuído. Nas duas propostas, o Bloco de Esquerda e o PCP votaram

contra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Votaram contra o privado!

A Sr.ª Inês Barroso (PSD): — Se estão tão preocupados em resolver o problema, Srs. Deputados, porque

travaram as soluções mais assertivas e continuam a colocar o assunto com vincadas ideologias de esquerda,

acima do interesse das pessoas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas Ana Isabel Santos e Inês Barroso, agradeço as

questões que me colocaram e vou começar por responder à Sr.ª Deputada Ana Isabel Santos.

Sr.ª Deputada, a preocupação que o PCP tem relativamente ao estatuto do SNS e o envolvimento que o

PCP teve nos avanços — que, ainda assim, podíamos ter ido mais além — quanto à lei de bases da saúde, é

que este estatuto que o Governo defende e que o PS apoia possa, de facto, representar um significativo

retrocesso relativamente à lei de bases da saúde. Mais: aquilo que seria importante era que, de uma vez por

todas, esse estatuto rompesse com a promiscuidade que existe entre o público e o privado, e aquilo que o

Governo vai fazer é perder essa oportunidade para acabar com a promiscuidade, permitindo que o privado

continue a alimentar-se e a financiar-se pelo Serviço Nacional de Saúde.

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