I SÉRIE — NÚMERO 30

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A Sr.ª Ministra da Saúde: — Soluções?! Foram abertas 432 vagas para a especialidade de medicina geral

e familiar, sendo que atribuímos um incentivo de 60% a 239 delas. Não deram conta?! Falámos disso ontem.

Parte delas — 67 — tiveram ainda mais 40% de incentivo, porque já correspondiam a zonas carenciadas.

Para os outros médicos, que já estavam nessa área, abriu-se a possibilidade de avançarem rapidamente

para aquilo que todos almejamos: modelos A e B, dentro do Serviço Nacional de Saúde, trabalhando em

equipa de saúde familiar, com os enfermeiros e com as outras unidades, de uma forma integrada, com

respostas integradas aos problemas de saúde.

Nestes modelos que propõem, onde é que cabem a prevenção e a promoção, de que tanto falam? Onde é

que cabem?!

Sr.as e Srs. Deputados, o plano de ação é muito claro e envolve um normativo, meios e um calendário. O

normativo é o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com um conjunto de instrumentos que farão

mudar a forma como o Serviço Nacional de Saúde hoje se organiza, porque dispõe de uma melhor

organização, de uma maior autonomia dos níveis de gestão intermédia e de meios para motivar os

profissionais de saúde, através de pagamento pelo desempenho.

Aplausos do PS.

Sim, acreditamos que o melhor pagamento tem de ser ao serviço de mais cuidados e de melhor acesso.

Por outro lado, temos os meios financeiros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência e as reformas

que dele constam. Tudo num horizonte calendarizado e perfeitamente definido, com responsáveis intermédios,

pelo qual vamos cá estar durante quatro anos para responder.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para lhe pedirem

esclarecimentos.

Presumo que responda em dois blocos.

A Sr. Ministra da Saúde: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, folgo em vê-la aqui, pois, mesmo no

tempo em que o Bloco de Esquerda era considerado parceiro do Governo, aos nossos agendamentos

potestativos nunca vinha nenhum membro do Governo, registando que o Iniciativa Liberal teve mais sucesso

nessa matéria.

Risos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.

Queria fazer-lhe três perguntas muito diretas, depois desta primeira pergunta, mais de emoção: estando à

frente do Ministério da Saúde há já quatro anos, e uma vez que diz que defende o SNS, como é que se sente

por ter deixado o SNS chegar a uma circunstância que permite este aproveitamento, pela direita, das suas

fragilidades?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que falta de vergonha! Foram seis os Orçamentos que vocês aprovaram!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — As perguntas seguintes são sobre este conjunto de propostas

concretas e de respostas calendarizadas. Ontem, a Sr.ª Ministra disse que iria prever a autonomia para a

contratação de profissionais do quadro pelos hospitais. Primeira pergunta: quando?