I SÉRIE — NÚMERO 30

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privado abriu mais de 3000 camas. Diga-nos lá, Sr.ª Ministra, se isto não é o aproveitamento do privado

relativamente ao enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do IL João Cotrim Figueiredo.

O Sr. João Dias (PCP): — Mais, a Sr.ª Ministra apresentou dados que precisa de esclarecer. Falou que o

número de 5138 médicos de medicina geral aumentou para 5824, Sr.ª Ministra, mas nós temos muita

dificuldade em acreditar na validade desses dados e em eles serem os corretos.

Porquê? Vou dar-lhe o exemplo concreto do ACES (Agrupamento dos Centros de Saúde) do Baixo

Alentejo, em Beja. Diz no site da transparência do Serviço Nacional de Saúde que temos apenas 13 000

utentes sem médico de família.

Sabe quantos médicos são necessários para 13 000 utentes sem médico de família? Oito.

Sabe quantas vagas carenciadas disse a Sr.ª Ministra, ainda ontem, que ia abrir para o ACES do Baixo

Alentejo? Dez.

Sabe de quantos médicos precisamos no Serviço Nacional de Saúde, no Baixo Alentejo, nos cuidados de

saúde primários? De 30 a 40.

Diga-nos lá, então, se só temos 13 000 utentes sem médico de família! Temos de ter muitos mais.

Temos dúvidas quanto aos dados apresentados, quer no site da transparência, quer no BI (Bilhete de

Identidade) dos cuidados de saúde primários, que não são fiáveis, e exige-se que o Governo apresente dados

válidos para que, com base neles, possamos trabalhar as medidas necessárias para responder às dificuldades

colocadas ao Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, Sr.ª Ministra, diga-nos lá: efetivamente, quais são os dados em que devemos confiar? Naqueles

que nos apresenta publicamente ou nos da população, que sente que não ter a resposta que merecia no

Serviço Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, diz o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo que coloco em causa que os especialistas de medicina geral e familiar com mais de 65 anos

possam ser contratados. Eu nunca o coloco em causa, mas cumpro uma legislação, um quadro legislativo que,

designadamente — e entendo que não saiba estes pormenores —, para efeito de trabalho em serviço de

urgência, atribui determinadas dispensas da urgência noturna ou da urgência diurna.

Portanto, estou apenas a enquadrar a forma como podemos organizar as respostas, porque o Ministério da

Saúde define políticas, mas não o faz em abstrato. O Ministério da Saúde define políticas que partem de um

quadro legal, de um quadro social, de um quadro financeiro, e não pode limitar-se a apresentar propostas

inconsequentes.

Governar é isso. Coisa diferente será gerir, enquanto direção executiva, o Serviço Nacional de Saúde.

Porquê? Porque, ao longo destes anos, sobretudo durante o período da pandemia, todos percebemos a

dificuldade que havia em fazer integração de cuidados, articulação interinstitucional e articulação inter-

regional.

O Iniciativa Liberal critica, muitas vezes, a quantidade de grupos de trabalho e de comissões que foram

sendo feitas. Pois bem, muitas delas foram sendo feitas porque não tínhamos nem temos uma estrutura que

faça essa avaliação e que prepare essas respostas.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Não temos porquê, Sr.ª Ministra?

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Portanto, aquilo que pretendemos com a criação da direção executiva do

SNS são, simultaneamente, duas coisas. Por um lado, queremos que essa direção executiva do SNS assuma