I SÉRIE — NÚMERO 30

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Por isso, Sr.ª Ministra, se juntarmos 158 milhões de euros, que são retirados dos seguros dos portugueses

para a emergência, mais os 142 milhões que os senhores gastam nos custos com tarefeiros, estamos a falar

de 300 milhões de euros mal geridos, entre o dinheiro que entra e sai. O problema, e os senhores ainda não

perceberam, começa no facto de os senhores não valorizarem os médicos e não lhes pagarem o que eles

mereciam para estar no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Dou agora a palavra ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal,

para uma intervenção.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Já falámos aqui de vários problemas graves do SNS, que tem, desde logo, um problema no acesso: há 1

milhão e 400 mil portugueses que não têm sequer forma de aceder ao SNS, porque não têm médico de família

e, portanto, aquilo que fazem é ir diretamente às urgências, entupindo as urgências e aumentando o

congestionamento e o caos naquelas unidades.

Para os outros, que têm a sorte de ter médico de família, começa o calvário da espera: esperam que lhe

atendam o telefone, quando ligam para a linha SNS 24; esperam meses para marcar consultas de cuidados

primários; esperam meses pelas consultas de especialidade para as quais são referenciados e, quando,

finalmente, têm a sorte de ter essa consulta, esperam pela cirurgia, esperam pela terapia, esperam pela cura.

Esperam, esperam, desesperam e, muitas vezes — muitas vezes! —, acaba-se o tempo antes de se acabar a

espera.

Nós não nos conformamos com este estado de coisas e queremos começar a resolver o problema logo

pela base, que são exatamente os cuidados primários. E o problema da falta de médicos, e de médicos de

família, não se vai resolver sozinho. Só este ano, é possível que se reformem mais 1000 médicos de família —

médicos de medicina geral e familiar — e, até 2024, mais 700. Portanto, o problema vai agravar-se antes de

conseguir melhorar.

Sem o recurso a médicos que estão fora do SNS, estamos, de facto, a impedir cada vez mais portugueses

de poderem aceder, a tempo, a cuidados de saúde primários. E o Iniciativa Liberal, que, ao contrário do

Governo, não desistiu da ideia de ter um médico de família por cada português, apresenta neste debate uma

proposta — conforme o Deputado Rui Rocha já referiu — que, a partir de novembro, garante o acesso a

médicos de família fora do SNS.

Mas essa será, deseja-se, uma solução temporária, porque a definitiva e estruturada é a implementação,

finalmente — que saia do papel! —, das unidades de saúde familiar de modelo C, porque a grande ilação da

evolução das estruturas de cuidados de saúde primários, em Portugal, nos últimos anos, é a de que, à medida

que são adotadas estruturas com mais autonomia e mais capacidade de decisão, a qualidade do serviço

melhora e há um grau crescente de adesão dos profissionais a estas estruturas.

Dados oficiais de maio de 2022, do próprio Ministério da Saúde, mostram que, já hoje, há mais USF de

modelo B do que de modelo A, provando a adesão dos profissionais a este modelo.

Falta, pois, dar o passo seguinte, que é caminhar para a implementação do modelo C, passo que, hoje, a

proposta do Iniciativa Liberal pretende dar, alterando o decreto-lei de 2007 que estabelece o regime jurídico de

organização e funcionamento das USF. Nela está incluída a regulamentação das USF de modelo C, com o

grau de autonomia correspondente, com o grau de organização independente correspondente, diferenciação

no modelo retributivo e mais incentivos aos profissionais que lá trabalham, adaptando o modelo de

financiamento e de estatuto jurídico de forma correspondente.

Assegura-se, também, que estas estruturas vão ter a qualidade e o controlo de qualidade necessários,

através de contratos-programa com as ARS, que as irão monitorizar, e serão fiscalizadas pela ACSS e

inspecionadas pela IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde). Além disso, estarão obrigadas a

certificar-se, em termos de qualidade e segurança, e a serem acreditadas no espaço de três anos.

Portanto, com todo este acervo, as unidades de saúde familiar de modelo C serão, certamente, um

importante contributo para a melhoria dos cuidados de saúde primários. A possibilidade de terem horários

mais alargados, a multidisciplinaridade dos seus profissionais, a abrangência dos cuidados prestados, a