I SÉRIE — NÚMERO 30

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, temos quórum, pelo que declaro

aberta a sessão.

Eram 15 horas e 2 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

A requerimento do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, foi fixada a ordem do dia de hoje sobre a

temática «SOS SNS». Recordo que este tema arrasta para discussão vários projetos de lei e de resolução. Os

tempos de debate estão determinados e é por esses tempos, com os respetivos adicionais, que nos vamos

orientar.

Passo de imediato a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha para dar algumas

informações à Câmara.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na

Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas: Proposta de Lei n.º 20/XV/1.ª (ALRAM), que baixa à 1.ª

Comissão; Projetos de Lei n.os 199/XV/1.ª (IL), que baixa à 5.ª Comissão, 200/XV/1.ª (IL), que baixa à 6.ª

Comissão, 201/XV/1.ª (IL), 202/XV/1.ª (IL), 203/XV/1.ª (IL), que baixam à 5.ª Comissão, 204/XV/1.ª (BE), que

baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, 205/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, em

conexão com a 8.ª Comissão, e 206/XV/1.ª (BE), que baixa à 11.ª Comissão; Projetos de Resolução

n.os 141/XV/1.ª (PAN), que baixa à 2.ª Comissão, n.os 142/XV/1.ª (L), 143/XV/1.ª (PAN), que baixam à 2.ª

Comissão, em conexão com a 8.ª Comissão, 144/XV/1.ª (BE) e 145/XV/1.ª (BE), que baixam à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adão Silva): — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha.

Srs. Deputados, o grupo parlamentar que agendou o nosso debate de hoje solicitou à Mesa que a

apresentação do seu projeto de lei e dos seus projetos de resolução fosse feita por dois Srs. Deputados da

sua bancada, isto é, da bancada do Iniciativa Liberal.

A Mesa não vê qualquer problema nisso conquanto depois das intervenções dos dois Srs. Deputados se

possam colocar perguntas. Se entenderem de outra maneira, não há problema, podemos fazer como

habitualmente se faz, isto é, um Sr. Deputado apresenta os vários diplomas e de imediato seguem-se as

perguntas.

Do nosso ponto de vista, no entanto, devo deixar claro que dá mais completude, mais abrangência e mais

sustentabilidade às perguntas haver uma apresentação global das cinco iniciativas, mas se estiverem em

desacordo, repito, votaremos à forma canónica de fazer estes debates.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Suponho que pede a palavra para uma interpelação à Mesa, pelo que tem a palavra,

Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O Sr. Presidente pediu uma opinião e deu duas hipóteses. Tendo o

Iniciativa Liberal aberto a outros partidos a possibilidade de trazerem iniciativas a este debate, faz todo o

sentido que possa fazer a apresentação das suas iniciativas em diversos momentos — de outra forma até

poderia ter impedido que outros partidos trouxessem iniciativas e só o Iniciativa Liberal as traria.

No entanto, creio que é possível conjugar isso com a vertente regimental de que a cada intervenção se

seguirá logo um período de perguntas. Não imagino que nenhum Deputado tenha medo das perguntas que lhe

forem feitas, em particular o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. Acho que não será esse o caso,

podemos divergir em muitas coisas mas não temos divergências quanto à frontalidade com que nos

defrontamos. Portanto, julgo que isso até ajudaria ao debate, com maior pormenor, maior eficiência, até, e a

transparência necessária para este debate.