1 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Presidente (Adão Silva): — Sr. Deputado, para a Mesa não há problema algum, mas a lógica é a

seguinte: como são cinco iniciativas, um projeto de lei e quatro projetos de resolução, o propósito do Iniciativa

Liberal é dar completude à apresentação e, desta forma, quando V. Ex.ª, ou alguém da sua bancada, fizesse

perguntas já iria incidir sobre todas as iniciativas. Se fragmentarmos, o que provavelmente vai acontecer é que

o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo vai apresentar algumas iniciativas e a Sr.ª Deputada Joana

Cordeiro, que também está inscrita para intervir, apresentará outras, pelo que V. Ex.ª gastará tempos a

duplicar.

Sr. Deputado, penso que V. Ex.ª estará de acordo em que, verdadeiramente, não vale a pena abrirmos aqui

uma discussão, porque em relação a esta matéria penso que todos estaremos de acordo. O Sr. Deputado

Pedro Filipe Soares é um homem de bom senso e com sentido prático das coisas, pelo que, nesta perspetiva,

faremos desta maneira.

Srs. Deputados, de alguma forma, prolonguei este interlúdio regimental — se me permite a Câmara, se me

permitem as Sr.as e os Srs. Deputados — para agora proceder ao anúncio da presença, na tribuna do Corpo

Diplomático, acompanhados pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, do

Sr. Presidente da República Federal da Nigéria, Muhammadu Buhari, e da respetiva delegação, uma

delegação de alto nível, que se encontra de visita oficial a Portugal e para quem peço uma saudação do nosso

Parlamento.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, dando agora início ao nosso debate, vão dividir o tempo de apresentação das várias

iniciativas deste agendamento que fixa a ordem do dia de hoje o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo e a

Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, abrindo nós, desde já, na Mesa, as inscrições para perguntas a um e a outro

dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, para apresentar o Projeto de Lei n.º 181/XV/1.ª

(IL) — Regulamentação e implementação das unidades de saúde familiar de modelo C (alteração ao Decreto-

Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual) e os Projetos de Resolução n.os 127/XV/1.ª (IL) —

Plano de regularização atempada dos pagamentos em atraso aos fornecedores do Serviço Nacional de

Saúde, 128/XV/1.ª (IL) — Recuperação da atividade assistencial, 129/XV/1.ª (IL) — Médico de família para

todos os utentes e 130/XV/1.ª (IL) — Registo de saúde eletrónico universal.

O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Dignatários que hoje

nos visitam, Sr.as e Srs. Deputados: É um péssimo sinal que, no dia em que a Assembleia da República dedica

uma agenda totalmente ao tema da saúde, o País político e mediático esteja entretido com o triste espetáculo

das lutas internas do PS e com as brigas dentro de um Governo de maioria absoluta que está em colapso,

escassos três meses depois de tomar posse.

Isto porque o colapso que verdadeiramente interessa aos portugueses que seja discutido é o colapso do

Serviço Nacional de Saúde (SNS). O caos das últimas semanas é um autêntico grito de alerta, é, de facto, um

SOS e quem decidir não responder a este SOS, quem ignora os crescentes sinais de rutura do sistema ao

longo dos últimos anos, quem não quiser reformar o SNS será corresponsável por este colapso.

Foi por isso que o Iniciativa Liberal agendou, bem antes dos problemas de junho, este debate potestativo,

para que cada partido tivesse a oportunidade de responder a este SOS e assumisse as suas

responsabilidades. E a prova de que o debate era necessário é que todos os partidos aproveitaram para

apresentarem numerosas propostas — todos menos o PS, que prefere as brigas internas, assobiar para o ar e

ignorar o alerta, e o PSD, que está fechado para obras. Fica o registo.

Com a exceção da Ministra da Saúde, já todos, até o Primeiro-Ministro, reconhecem que o problema do

SNS é estrutural. Não se pode, de facto, gerir um sistema com um orçamento superior a 15 000 milhões de

euros e mais de 140 000 funcionários de forma centralizada, sem autonomia, sem avaliação nem da eficiência

das instituições, nem do desempenho dos profissionais e, sobretudo, sem medir a satisfação dos utilizadores.

E só quando os portugueses puderem dispor de alternativas de tratamento e da liberdade para poderem

escolherem entre elas é que estaremos mais perto de responder aos problemas estruturais.