Debates Parlamentares - Diário 030, p. 62 (2022-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 30

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 138/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação de

um programa Regressar Saúde, dirigido especificamente a profissionais de saúde.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN e do L

e a abstenção do PCP.

O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 139/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que incentive

mais transparência no setor privado da saúde.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN

e do L e abstenções do PSD e do IL.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero anunciar que o Grupo Parlamentar

do PS irá apresentar uma declaração de voto conjunta relativa a estas iniciativas que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 14/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à

atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica, em cumprimento do disposto no artigo 36.º,

n.os 2 e 3, da Lei 34/2004, de 29 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do

L e a abstenção do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para anunciar uma declaração de voto sobre esta última votação, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 100/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que

proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e

do PAN e abstenções do PCP e do L.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para anunciar uma declaração de voto sobre esta votação, Sr.

Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 58/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o

aumento das casas-abrigo disponíveis como respostas de emergência às vítimas de violência doméstica.

I SÉRIE — NÚMERO 30 62 Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 138/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo a criação de um programa Regressar Saúde, dirigido especificamente a profissionais de saúde. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PCP. O projeto de resolução baixa à 9.ª Comissão. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 139/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que incentive mais transparência no setor privado da saúde. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CH, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do IL. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero anunciar que o Grupo Parlamentar do PS irá apresentar uma declaração de voto conjunta relativa a estas iniciativas que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 14/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica, em cumprimento do disposto no artigo 36.º, n.os 2 e 3, da Lei 34/2004, de 29 de julho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para anunciar uma declaração de voto sobre esta última votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 100/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PCP e do L. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Para anunciar uma declaração de voto sobre esta votação, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação do Projeto de Resolução n.º 58/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo o aumento das casas-abrigo disponíveis como respostas de emergência às vítimas de violência doméstica.

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