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9 DE JULHO DE 2022

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Este foi um processo longo, discutido, participado, equilibrado, em que procurámos encontrar o máximo

denominador comum das propostas, nomeadamente em sede de consulta pública. E por isso, sim, é que tivemos

a capacidade de evoluir face à nossa proposta inicial.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Evoluir?! Desfiguraram o modelo!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — A nossa evolução foi sempre com um

objetivo e uma missão muito determinada, que é o compromisso que temos com o País e com os trabalhadores

no sentido de garantir que reforçávamos todas as medidas para garantir o cumprimento desta nossa missão,

que é muito clara: uma missão de combate sem tréguas à precariedade, uma missão de promoção da

conciliação da vida pessoal e familiar e também do reforço do diálogo social e da negociação coletiva efetiva.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E o Livro Verde?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Percebo que o Bloco de Esquerda

gostaria, se calhar, de ter sido proponente de muitas destas propostas corajosas e fortes que aqui hoje estamos

a apresentar. Verdadeiramente, esta é uma agenda em que procurámos o maior consenso possível com todos,

mas, por ser tão forte, acredito que não é possível ter todas as pessoas a subscreverem-na.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porque é que pôs lá o intermediário?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mas estaremos muito satisfeitos se

votarem a favor.

Acho que dificilmente conseguem dizer aos trabalhadores porque é que estão contra medidas que visam, de

uma forma única e fortíssima, combater a precariedade de tantos trabalhadores que estão à espera desta

medida.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Porque pôs lá o intermediário?! Porque é que não ficou o Livro Verde?!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Também diria que aquilo que fizemos

foi, exatamente, reforçar todas as medidas em que havia dúvidas, como por exemplo nas plataformas, em que

havia dúvidas sobre se todos os trabalhadores estavam cobertos.

O nosso objetivo foi, pelo contrário, reforçar, para garantir que todos os trabalhadores têm um contrato de

trabalho, independentemente de para quem trabalham, têm um contrato de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não é nada disso que lá está!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Naturalmente, em sede de Assembleia,

podemos melhorar qualquer redação que tenha ficado pouco clara, estamos sempre disponíveis para isso, mas

também procurámos que traduzisse exatamente a diretiva europeia.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas não é compatível com a diretiva!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Foi nesse sentido que consagrámos,

aqui, estas medidas.

Ao Chega diria uma frase batida, que de repente me veio à memória: «Fala, fala, fala e ninguém vos vê fazer

nada».

O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mas nós não estamos no Governo!

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