9 DE JULHO DE 2022

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reforma que fica para a história porque, ao contrário daquelas que a direita sempre fez no nosso País, é uma

reforma que dá direitos em vez de tirar direitos.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Dá, dá!…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — É uma reforma que melhora a vida de quem trabalha ao invés de

desregular, de flexibilizar e de precarizar, como sempre fez a direita quando esteve no poder, quando mexeu

nas leis laborais.

Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro.

Muitas medidas já foram aqui detalhadas pela Sr.ª Ministra do Trabalho e não tenho tempo para as

aprofundar, mas gostaria de salientar, em função de tudo o que aqui ouvi, seis grandes eixos desta reforma.

Vozes do BE: — E as plataformas?!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Em primeiro lugar, a promoção do emprego sustentável e o combate

à precariedade, em particular nos mais jovens, com muitas medidas, das quais destacaria o alargamento da

compensação por cessação de contratos a termo, a imposição de uma percentagem mínima de quotas de

contratos de quadro para as empresas de trabalho temporário, o reforço das regras relativas à sucessão de

contratos ou a criminalização do recurso ao trabalho não declarado.

Protestos do PCP e do BE.

Em segundo lugar, a regulação das novas formas de trabalho, a regulação das transformações na economia

digital, incluindo a presunção de contrato de trabalho com a plataforma com base em critérios substantivos, que

podem não ser a plataforma mas a empresa para a qual o trabalhador presta esse trabalho. O contrato de

trabalho vai acontecer.

Em terceiro lugar, o reforço das relações coletivas de trabalho e da negociação coletiva.

Em quarto lugar, o reforço da proteção aos jovens trabalhadores-estudantes no âmbito dos estágios

profissionais, eliminando a possibilidade de pagar menos do que o previsto no Código do Trabalho.

Em quinto lugar, a melhoria da conciliação entre trabalho e vida familiar, com enfoque nas licenças de

parentalidade e na proteção dos trabalhadores e dos cuidadores informais.

Por último, o reforço das condições inspetivas, reforçando os poderes de a Autoridade para as Condições no

Trabalho identificar ilicitudes em despedimentos, como fez, aliás, durante a pandemia.

Esta é uma proposta equilibrada, é uma proposta justa, é uma proposta que coloca a tónica no trabalho

digno. Nós queremos mesmo responder a todos, em diálogo com todos.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Respondem bem aos patrões! Isso é que é!

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — E nunca desistiremos disso. Tivemos cinco acordos de concertação

social desde 2015, por isso não recebemos lições sobre diálogo social por parte do PSD!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

É disso — independentemente do ruído que os Srs. Deputados possam fazer — que nós não desistiremos,

é isso que aqui propomos, e é para este desafio que contamos com todos os que queiram fazer o País avançar,

com mais direitos, com mais rendimentos e com mais proteção. É esse o desafio que aqui fica hoje.

Aplausos do PS.