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9 DE JULHO DE 2022

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Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando José.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados:

Desde finais de 2015 que o Governo tem vindo a definir um conjunto de prioridades na regulação do mercado

de trabalho com vista à promoção do trabalho digno, promovendo o emprego e a sua qualidade, reduzindo a

precariedade e incentivando a negociação coletiva.

A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho resulta do Livro Verde

sobre o Futuro do Trabalho, lançado em 2020, com amplo debate em sede de concertação social e com o

envolvimento da sociedade civil.

Percebendo as dificuldades da direita em avançar numa agenda para o trabalho digno e abandonar o

saudosismo dos tempos da austeridade, em que os cortes salariais, o aumento da carga horária e os

despedimentos na função pública eram encarados como promotores da produtividade, e entendendo também

as dificuldades da esquerda à esquerda do PS em centrar a sua ação depois do regresso à condição de partidos

de protesto, o Partido Socialista avança com determinação num percurso para o qual todos estão convocados

e no qual se esperam contributos, num diálogo em que os consensos são fundamentais.

Este é, pois, o tempo de agir em diálogo, na procura de consensos e soluções, enfrentando com

determinação os enormes desafios que se avizinham.

Chegados aqui, cabe reafirmar, com determinação redobrada, o caminho percorrido depois de anos de

austeridade, um caminho de reposição de direitos, combate à precariedade laboral, devolução de rendimento

disponível às famílias e densificação de direitos laborais.

A reposição das 35 horas na função pública e a devolução aos trabalhadores dos brutais cortes salariais, dos

subsídios de férias e Natal são disso exemplo. Como é, também, exemplo a regularização e inerente integração

de milhares de vínculos precários na Administração Pública e o rasgar das listas negras de uma direita que foi

além da troica e que cortou a régua e esquadro, desinvestindo no capital humano dos serviços públicos.

O que seria hoje a resposta da segurança social se o PS não tivesse revertido as centenas de despedimentos

previstos por aqueles que hoje exigem mais e melhores respostas?

Aplausos do PS.

A redução da duração máxima dos contratos a termo certo e incerto, o reforço da ACT, cumprindo pela

primeira vez os rácios exigidos pela OIT, e a redução do prazo para a emissão de portarias de extensão são

outros exemplos do caminho percorrido.

E, mesmo num contexto de crise sem precedentes, não se deu um passo atrás nas conquistas alcançadas.

Foi uma crise combatida com solidariedade e não com austeridade. Isto não foi fugir para a frente, isto não é

zero. São factos, é a realidade, a confiança e a certeza nas propostas que hoje trazemos na agenda.

Neste caminho certo, a negociação coletiva deu, em 2021, sinais de recuperação face a 2020, com 282

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) publicados, o que representa um aumento de 9%

de IRCT publicados e um aumento de 30% de trabalhadores envolvidos.

Aplausos do PS.

Sendo ainda de realçar a variação salarial real, em sede de negociação coletiva, que, em 2021, foi de 3,7%,

o valor mais alto da década.

Neste caminho, não fizemos apenas uma política de mínimos. Entre 2015 e 2021, a remuneração bruta média

mensal aumentou 12%, atingindo os 1300 € em setembro de 2021.

O que comprova que não foram apenas os salários a subir, mas também os impostos sobre o rendimento a

descer, é que o rendimento médio mensal líquido subiu 22,5%.

Termino, Sr. Presidente, afirmando que, aqui chegados, resilientes com sempre, determinados como nunca,

continuaremos a caminhar com pragmatismo e ambição, com os desígnios vertidos na Agenda do Trabalho

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