I SÉRIE — NÚMERO 33

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Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho como metas numa atuação integrada, em que é

fundamental melhorar os instrumentos de regulamentação do mercado de trabalho e de promoção do trabalho

digno nas suas diferentes dimensões.

Tudo isto com ganhos agregados para um mercado de trabalho com mais qualidade — mais inclusivo, coeso,

equilibrado e com condições de concorrência mais transparentes — e com o aprofundar de uma estratégia de

uma política pública orientada para a promoção do trabalho digno, em particular para os jovens.

Ora, neste caminho de rumo certo, juntos seguimos e conseguimos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da IL, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães

Pinto.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Em Portugal, o horário semanal de trabalho é de 40 horas e os trabalhadores, em média, trabalham 38 horas

por semana. Com a mesma lei, em Espanha trabalha-se 36 horas e na Finlândia 35 horas. Com a mesma lei,

na Holanda trabalha-se 31 horas por semana, menos 7 horas do que em Portugal. Em França, apesar de ser

um dos poucos países com o horário semanal de 35 horas, as pessoas trabalham em média 36 horas, quase

tantas como em Portugal e mais do que em muitos países mais desenvolvidos, que têm horário semanal de 40

horas.

Isto pode surpreender quem tem uma visão dirigista, quem acha que as ilusões e as demagogias dos políticos

se sobrepõem às leis da economia. Contudo, o que isto significa é que o primeiro e mais importante motor da

redução do horário de trabalho não é a vontade dos políticos, mas, sim, a capacidade de a economia

desenvolver-se para melhorar as condições de todos.

Vozes do IL: — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Um dia, Srs. Deputados, será aprovada, nesta Casa, a lei das 35

horas, depois a das 30 horas e depois a das 25, e por aí fora. Se permitirmos que a economia se desenvolva,

conseguiremos atingir todos esses patamares sem que isso prejudique o nosso nível de consumo e a nossa

capacidade de pagar por melhores serviços públicos.

A Holanda, provavelmente, já poderia ter hoje as 35 horas sem qualquer custo. Mas ela pode fazê-lo, porque

se desenvolveu economicamente ao ponto de muitas pessoas poderem viver melhor do que nós trabalhando 35

ou até 30 horas por semana. Conseguiu fazê-lo porquê? Porque um trabalhador médio na Holanda produz tanto

em 26 horas como um trabalhador médio em Portugal em 40 horas. A culpa não é dos trabalhadores

portugueses, porque estes, quando vão para lá, produzem tanto ou mais do que os holandeses. A culpa é das

condições diferentes que os dois países lhes dão para produzir.

Aquilo a que gostam de chamar de «liberalismo selvagem» ou de «defesa dos patrões» permitiu que um país

se desenvolvesse o suficiente para que as pessoas vivam melhor trabalhando menos horas por semana.

Protestos do PS.

Aquilo que o socialismo, em Portugal, vende como ilusões, o liberalismo, na Holanda, garante como

realidade.

Protestos do PS.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Oiçam, oiçam!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Há demasiados Deputados aqui que acham mesmo que podem

enganar os portugueses com promessas de aumentar em 20% os salários enquanto se reduz o horário de

trabalho, se aumenta o tempo de férias, se paga um RBI (rendimento básico incondicional) a toda a gente, se