9 DE JULHO DE 2022

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A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Só a título de exemplo, há anos que faltam pediatras no Algarve, em Almada,

obstetras em Braga, na região de Setúbal, de Leiria, de Loures, por todo o lado.

Em Lisboa, o Hospital de Santa Maria, na semana passada, esteve para fechar a Unidade de Cuidados

Intensivos Respiratórios por falta de pneumologistas, e importa recordar que faltam especialistas em medicina

geral e familiar no País inteiro.

Em relação à falta de enfermeiros, infelizmente, o tempo desta intervenção não é suficiente para listar todas

as zonas do País onde também estão em falta.

Portanto, a realidade transforma estas propostas não em medidas específicas para determinadas zonas, com

regras adequadas a essas especificidades, mas em propostas para, praticamente, todo o País.

Neste sentido, quais são os objetivos concretos que pretendem alcançar? Com toda a honestidade e dadas

as enormes carências de profissionais de saúde em tantas zonas, de norte a sul do País, no Iniciativa Liberal

não conseguimos avançar com uma estimativa, pelo que gostaríamos de ter esse esclarecimento.

Importa, também, que se responda abertamente a outra questão que, a nosso ver, é muito importante: ao

legislar sobre os incentivos com este grau de detalhe, está ou não o Parlamento a substituir-se ao Governo?!

Esta é ou não matéria do poder executivo que deveria ser alvo de negociação prévia com as associações

representativas dos profissionais do setor?!

É que, a nosso ver, sim, e é matéria que deveria ser o Governo a gerir e que só não o fez nestes quase sete

anos por pura irresponsabilidade, incapacidade de negociação e pura incompetência.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Estão ou não o PCP, o Bloco de Esquerda e o PAN a querer substituir-se ao

Governo e, no fundo, a facilitar-lhe a vida?!

Deverá o Parlamento ficar com o ónus de ter legislado bem ou mal — e muito provavelmente mal — numa

matéria tão sensível e com tantos detalhes?!

Finalmente, e já não sendo surpresa para ninguém, relembro que, no Iniciativa Liberal, defendemos um

sistema nacional de saúde onde o modelo de prestação de cuidados é baseado na liberdade de escolha, na

articulação e na cooperação entre o SNS e os setores privado e social.

Por isso, entendemos que, antes de aprovarmos quaisquer iniciativas sobre esta matéria, importaria ter um

levantamento das respostas que existem nos vários setores, bem como um estudo custo/benefício independente

relativamente à contratualização pelo Estado dessas respostas.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje mais do que evidente que a falta de profissionais de saúde no

SNS não se resolve apenas com incentivos financeiros. A nosso ver, estas iniciativas não resolvem, por si só, o

problema de fundo. A abordagem a uma matéria desta seriedade e relevância tem de ser muito mais abrangente,

tem de ser estratégica e implica uma reforma profunda do SNS e do sistema de saúde em geral.

Por todos estes motivos, pela reforma que defendemos para o sistema nacional de saúde, mas também pelo

nosso sentido de responsabilidade, a posição do Iniciativa Liberal sobre estas iniciativas mantém-se inalterada.

Aplausos do IL.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Lino, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Ricardo Lino (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os três projetos de lei em apreciação

têm por objeto o alargamento dos incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas.

Não obstante a relevância da matéria em causa, estas iniciativas nada acrescentam de verdadeiramente

novo, limitando-se a replicar as propostas já apresentadas pelos mesmos grupos parlamentares, aquando da

discussão e aprovação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022.

Importa relembrar que o Governo assumiu o compromisso de rever os incentivos pecuniários e não

pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas.

Por outro lado, as propostas em apreço não identificam, sequer, o impacto financeiro resultante das medidas

apresentadas.