I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. João Dias (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ricardo Lino (PS): — É igualmente essencial ter presente que o SNS é composto por um conjunto de

entidades e profissionais que contribuem coletivamente para garantir o sucesso da missão e responsabilidade

do Estado na proteção da saúde dos portugueses.

A Sr.ª Berta Nunes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ricardo Lino (PS): — O PS tem orgulho no SNS, mas não olvidamos os seus problemas. Estranhamos,

sim, esta tripartida iniciativa legislativa, quando o Conselho de Ministros acabou de aprovar, ontem, um novo

Estatuto do SNS, que vem dar respostas estruturais aos problemas concretos do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ricardo Lino (PS): — Estamos perante um significativo reforço de meios e um passo determinante na

gestão funcional do SNS, que permitirá a consolidação do sistema de profissões de saúde, a promoção do

desenvolvimento das competências dos seus profissionais e a melhoria dos ambientes de trabalho. São medidas

fundamentais que irão contribuir, de forma decisiva, para melhorar o acesso aos cuidados de saúde pelos

utentes.

Recordo, para os mais distraídos, que foi com este Governo que invertemos a tendência de desinvestimento

no SNS.

Vamos a factos: reforço financeiro superior a 40%, entre 2015 e 2022;…

Aplausos do PS.

… dispomos hoje de mais 24 000 profissionais de saúde; asseguramos mais 230 000 consultas em hospitais

e mais 33 000 cirurgias face a igual período do ano anterior; a criação do regime de trabalho em dedicação plena

é um facto; a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde.

Este quadro normativo é ainda complementado com os investimentos previstos, num total de 1240 milhões

de euros, no âmbito do PRR, dos quais destacamos: alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados

Integrados e da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (cerca de 8000 lugares ou camas); a generalização dos

centros de responsabilidade integrados nos hospitais; o reforço dos cuidados de saúde primários, com a

construção de 100 novas unidades de saúde; aquisição de 700 viaturas elétricas para cuidados domiciliários;

criação de 34 unidades móveis de saúde para assistência em proximidade nos territórios de baixa densidade.

Por último, não podemos, obviamente, deixar de relembrar a implementação de mecanismos de fixação de

médicos nas zonas carenciadas, que incluem, por exemplo, uma majoração salarial de 60%, repito, para

escutarem, ouvirem e não se esquecerem, uma majoração salarial de 60%.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Por quanto tempo?

O Sr. Ricardo Lino (PS): — Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui para resolver problemas, para criar

soluções e para construirmos um País melhor, com mais crescimento, mais justo e melhores condições de vida

para todos os portugueses.

A matriz do Partido Socialista é a dialética democrática e os portugueses sabem disso e sabem que o PS vai

continuar a promover o diálogo político, neste quadro parlamentar, para construir os consensos necessários e

trabalhar para Portugal continuar a avançar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do

Grupo Parlamentar do Chega.