I SÉRIE — NÚMERO 33

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profissionais de saúde. É que as pessoas não se mudam para zonas carenciadas só por via de incentivos

salariais, mas também de condições de trabalho e de apoio nos centros de saúde e nos hospitais para onde

vão.

Portanto, estes projetos vão no sentido certo, mesmo que acompanhem — não há mal nenhum nisso, pelo

contrário — o que já fizemos em sede de Orçamento. E, ao contrário do que foi dito há pouco, pelo Iniciativa

Liberal, não fica um ónus sobre o Parlamento por legislar. É esse o nosso trabalho, devemos legislar! É, aliás,

estranho que acusemos o Governo de incompetência por não ter legislado e, a seguir, venhamos dizer que o

Parlamento não o deve fazer, porque deveríamos deixá-lo nas mãos do Governo, de que acabámos de

desconfiar, uns segundos antes, no mesmo discurso.

Portanto, este é o trabalho do Parlamento. Nesta matéria, alguma coisa não está a funcionar e devemos

continuar a tentar até que funcione, porque todo o País tem direito a aceder a cuidados de saúde e há muitos

profissionais de saúde que se querem mudar para o interior e a quem devemos ajudar a cumprir esses projetos.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora o PCP trouxe e agendou este projeto

de lei, que permite esclarecer ainda mais — se não estivesse já esclarecida — a posição de cada um de nós,

nesta Casa.

A direita: «não, por favor, isso de fortalecer e robustecer o Serviço Nacional de Saúde é que não, porque é

tirar oportunidades de negócio ao privado».

Protestos do CH.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mentira!

O Sr. João Dias (PCP): — Já o PS, o que vem aqui fazer, hoje, defendendo a sua posição, a sua proposta,

é querer passar a ideia de que os profissionais de saúde são todos mercenários, e não são, Sr.ª Deputada!

Sr.ª Deputada Berta Nunes e Sr. Deputado Ricardo Lino, quero dizer-lhes que a proposta do PCP considera

outras questões e outras variáveis, que são fundamentais e decisivas, como a valorização das carreiras, as

questões relacionadas com a habitação e aquilo que tem a ver com contagem de pontos e progressão nas

carreiras.

Srs. Deputados, façamos um exercício e coloquemos em cima da mesa duas opções, para ver qual é a que

a Sr.ª Deputada e o Sr. Deputado escolhem: a proposta do PS, que majora, em 60%, o salário-base, durante 3

anos, mais nada, repito, 60% de majoração do salário-base; a proposta do PCP avança com a majoração, em

50%, do salário-base; a majoração, em 25%, da contagem para progressão na carreira; a majoração dos pontos,

também para progressão na carreira; 700 € para custos com a habitação, seja de aquisição própria ou de renda.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso já ultrapassou os 100%!…

O Sr. João Dias (PCP): — Ora, se tivesse de escolher, qual era a proposta que a Sr.ª Deputada escolhia, a

do PS ou a do PCP? Acho que os profissionais de saúde não teriam dúvidas e escolheriam a do PCP, porque

são essas as propostas que eles apresentam.

Por isso, o PCP traz aqui, a esta Casa, as propostas que valorizam os profissionais de saúde.

Mas quero dizer-lhe uma coisa, Sr.ª Deputada: a responsabilidade é toda do PS!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E os últimos seis anos?!

O Sr. João Dias (PCP): — O PS é que não cumpre aquilo que promete!

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Acabou o namoro!…

O Sr. João Dias (PCP): — Fala, diz que é sensível, diz que está preocupado, mas, depois, quando deve

corresponder às exigências que os profissionais de saúde colocam, não, não está para aí virado.