9 DE JULHO DE 2022

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A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É o que estamos a fazer!

O Sr. João Dias (PCP): — O que é que impede o PS, que tem uma maioria absoluta, de cumprir com as

exigências feitas pelos profissionais de saúde, nomeadamente pelas organizações sindicais?! O que é que

impede o PS de fazer com que o Serviço Nacional de Saúde tenha o investimento necessário, em recursos

humanos e em equipamentos essenciais, para fixar os profissionais de saúde?! Sabem o que é que impede,

Sr.ª Deputada e Sr. Deputado? Sabem o que é que impede? É o interesse dos grandes grupos económicos que

lucram com a doença! Os senhores põem à frente da população e dos profissionais de saúde os interesses dos

grandes grupos económicos que lucram com a doença! Para isso, connosco não podem contar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Assim, encerramos o debate do terceiro ponto da ordem do dia.

Passamos ao quarto ponto, à discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 20/XV/1.ª (BE) — Pelo

perdão total da dívida externa ucraniana, 124/XV/1.ª (CH) — Por uma moratória de 20 anos no pagamento da

dívida externa da Ucrânia e responsabilização da Rússia e 125/XV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

estude a possibilidade de renegociação ou perdão da dívida da Ucrânia a Portugal.

Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Insistimos no tema da solidariedade

com a Ucrânia, porque não desistimos desta ideia, apesar da falta de resposta do Governo.

Mesmo antes da invasão russa, em fevereiro de 2022, a Comissão Europeia decidiu aprovar um plano de

assistência financeira à Ucrânia, de 1,2 mil milhões de euros. Foi um empréstimo a 12 meses e sujeito…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, permita-me que a interrompa.

Há muitos Srs. Deputados em pé —…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — É uma vergonha! Deviam ir todos para a rua!

O Sr. Presidente: — … de costas, aliás, para a Mesa do Plenário, o que não é propriamente muito adequado

—,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Falta de respeito! Por isso é que deviam ser só metade!

O Sr. Presidente: — … que estão a impedir que a Sr.ª Deputada possa ser ouvida com o respeito e o

interesse que a sua intervenção merece.

Sr.ª Deputada, pode prosseguir e peço desculpa de a ter interrompido.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Dizia eu que a Comissão Europeia decidiu emprestar 1,2 mil milhões de euros à Ucrânia, e esse empréstimo

não foi de graça, foi a 12 meses e sujeito à aprovação de um memorando de entendimento, e Portugal sabe

bem o que significa um memorando de entendimento.

Não foi essa a primeira vez que a Ucrânia sentiu a solidariedade das instituições europeias. Desde a invasão

de Donbass, o Banco Mundial, o FMI (Fundo Monetário Internacional) e a Comissão Europeia já emprestaram

38 mil milhões de dólares à Ucrânia. Todos estes empréstimos foram sujeitos a juros e condicionalismos. A

Ucrânia teve de privatizar os seus setores estratégicos, teve de reformar o seu sistema de pensões, teve de

liberalizar os seus setores económicos, teve de liberalizar as suas regras laborais, teve de cortar salários e teve

de cortar apoios sociais.

Num dos países mais pobres da Europa, já depois de uma invasão, a Ucrânia foi forçada a cortar salários e

apoios sociais, para conseguir a tal solidariedade das instituições europeias. Aliás, à data de hoje, tanto quanto

sabemos, o Banco Mundial ainda não classificou a Ucrânia como um país em conflito, o que quer dizer que a