9 DE JULHO DE 2022

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Portanto, o que se propõe aqui é a total anulação da dívida da Ucrânia. Ora, a Ucrânia tem dívidas

maioritárias à União Europeia, que somos nós! A União Europeia são os países que a constituem, que colocaram

biliões de euros para apoiar este país.

Ainda na semana passada — é preciso termos a noção dos números! —, a União Europeia aprovou um novo

pacote de 2,2 biliões, que pode ir até 10 biliões, de apoio à Ucrânia. Fazer, neste momento, o cancelamento

desta dívida era dizer que este empréstimo deixou de ser um empréstimo e passou a ser uma doação, com

consequências fortíssimas no mercado financeiro nacional e internacional.

Mas podemos ir mais longe: é que, se perdoarmos a dívida externa da Ucrânia, porque não perdoamos a da

Líbia, que vai em 433% do PIB nacional e teve uma brutal guerra civil?! Porque não perdoamos a dívida externa

do Congo?! Porque não perdoamos a de dezenas de países africanos, que vivem em guerra há não sei quantos

anos?!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Olha que bem pensado!

O Sr. André Ventura (CH): — Portanto, o que temos de decidir, de uma vez por todas, é se as dívidas são

para pagar ou se são, simplesmente, para fazermos um número político e dizer: «ok, contraíram milhões e

milhões em empréstimo, mas agora não pagam e são os contribuintes portugueses, espanhóis, italianos e

franceses que vão pagar».

Por curiosidade, nem o projeto do Bloco, nem o projeto do PAN responsabilizam a Rússia. Mas, afinal, quem

é que invadiu a Ucrânia? Foi Portugal? Foi Espanha? Foi Itália?

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!

O Sr. André Ventura (CH): — Foram os russos! Então, os russos que paguem, porque nós não vamos estar

a pagar dívidas externas!

Aplausos do CH.

Por isso, Sr. Presidente, a nossa proposta é muito clara: defendemos o perdão total dos juros da dívida

ucraniana — que, esses, sim, podem ser renegociados e cancelados —, defendemos uma moratória de 20 anos

e o apoio substancial à sua reconstrução. Tudo o resto é pura demagogia, para dizer às pessoas que são elas,

com os seus impostos, que vão pagar uma guerra pela qual não foram responsáveis.

Se tivermos de escolher, a nossa opção é clara: a Rússia deve ser responsabilizada e, no pós-guerra, deve

ser obrigada a pagar, a bem ou através de tratados comerciais de juros sobre a sua dívida ou de outros

instrumentos comerciais que levem a pagar a reconstrução da Ucrânia.

Aplausos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Entre Putin e os ocidentais, quem tem de pagar a reconstrução da Ucrânia é o regime russo e os seus

oligarcas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 125/XV/1.ª, do PAN, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Inês Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que nos traz aqui hoje é

um debate sobre uma matéria em que o PAN, desde o primeiro momento, tem dito que está do lado da Ucrânia,

que defende o perdão da dívida à Ucrânia ou, no limite, a sua renegociação.

Mas, Sr. Deputado André Ventura, demagogia não é defender o perdão da dívida à Ucrânia. Temos aqui,

quotidianamente, defendido também que o Estado tem de deixar de financiar a banca com o dinheiro dos

contribuintes. Além disso, temos as PPP rodoviárias que vão custar três vezes mais ao País, o que, neste caso,

por exemplo, ascende ao valor do perdão da dívida da Ucrânia.