9 DE JULHO DE 2022

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Por exemplo, o projeto apresentado pelo Bloco de Esquerda propõe que o Governo defenda o cancelamento

da dívida externa ucraniana. Gostaríamos também de relembrar que soluções unilaterais de default têm

consequências gravíssimas para os devedores e ainda que a Ucrânia manifestou oficialmente a vontade de

continuar a honrar os seus compromissos.

Vozes doIL: — É verdade! Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro, o que é que lhe acontecia?!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — Isso não significa, obviamente, que não concordemos, por exemplo, com aquilo

que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua disse, há pouco em relação à necessidade de reclassificação do país;

mas cada coisa em seu lugar.

Também é verdade que, na semana passada, a imprensa internacional veiculou que a Ucrânia poderá

considerar, no futuro, uma renegociação com seus credores, solicitando consentimento para reestruturar os

termos da dívida, de forma a manter, nomeadamente, linhas abertas de financiamento. E bem! Reestruturação,

moratórias, com esses temas em cima da mesa o Iniciativa Liberal será profundamente a favor.

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Castro (IL): — O projeto apresentado pelo Chega recomenda ao Governo que defenda junto

das instituições que possam contribuir para o desiderato de decretar uma moratória.

Também somos a favor das moratórias, tal como das reestruturações, mas importa, por exemplo, definir de

que instituições estamos a falar.

Em suma, os portugueses contam com o Iniciativa Liberal para o respeito pelo povo ucraniano, na defesa

intransigente das liberdades do povo ucraniano. Contam com o Iniciativa Liberal para soluções sérias e decisões

tomadas em sede própria, mas não contam com o Iniciativa Liberal para a instrumentalização do sofrimento

alheio, para sinalizações de virtude e para populismos.

Por fim, duas notas. Quero defender que devemos também ter em conta os apoios em curso, analisados na

União Europeia, para pacotes financeiros substanciais de ajuda à Ucrânia — somos totalmente a favor deste

tema — e, por fim, tal como na defesa das liberdades e de outros valores e ações, também apoiaremos medidas

ao nível da dívida, reestruturações, moratórias e apoios à reestruturação, mas sempre de acordo com a vontade

própria da Ucrânia. Estaremos, aí também, na primeira linha do apoio.

Aplausos do IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra do Sr. Deputado Miguel Iglésias, do PS.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os projetos em discussão são

pertinentes, dada a matéria em apreço, mas é algo que, na verdade, já está na ordem do dia como prioridade

nas várias instituições internacionais que Portugal integra e com que colabora.

Foi, aliás, público, na última semana, que a Ucrânia se encontra, neste momento, a estudar uma

reestruturação da sua dívida com o apoio técnico do FMI, sem colocar em causa a sua credibilidade perante os

investidores e credores internacionais, algo que será fundamental no cenário pós-guerra que, naturalmente,

esperamos que seja mais cedo do que tarde.

A Ucrânia terá de fazer um reembolso importante até 1 de setembro, no valor de 1,4 mil milhões de dólares,

incluindo juros, um valor significativo tendo em conta a destruição do país, a destruição da sua máquina produtiva

e a fuga de mais de 10 milhões de cidadãos.

Diga-se que o FMI aprovou, em março, um empréstimo de emergência no valor de 1,4 mil milhões de dólares,

cancelando também o acordo existente até então com o país, e que tinha ainda 2,2 mil milhões de dólares para

pagar, de um total de 5000 milhões, que tinham sido autorizados em 2020.

A verdade é que seria trágico se a Ucrânia arriscasse entrar em incumprimento, colocando em causa o seu

futuro financiamento e acesso ao mercado de dívida nos próximos anos. E há algo em que estamos totalmente

de acordo: reestruturar a dívida da Ucrânia é um passo fundamental para que toda a ajuda que está a ser