I SÉRIE — NÚMERO 33

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providenciada ao país — seja para defesa ou ajuda humanitária — não seja canalizada, ao invés, para pagar a

detentores de títulos de dívida, o que seria uma total injustiça para com o povo ucraniano.

O Banco Central da Ucrânia estima uma queda da sua economia, este ano, em cerca de 30%, sendo que as

taxas de juro do país aumentaram de 10% para 25%, no mês de junho, para suportar a sua moeda.

É, portanto, uma situação difícil, delicada, complexa, que requer o apoio de todas as instituições

internacionais e países amigos, como Portugal e o conjunto da União Europeia, mas que será tratado nos fóruns

adequados, num esforço multilateral, de modo a que a Ucrânia consiga não apenas cumprir mas consiga

aguentar o atual esforço de guerra e a futura reconstrução do país. São eles que estão na linha da frente a pagar

com a sua vida a defesa dos valores da democracia e da liberdade.

Refira-se, quanto à União Europeia, que a Comissão propôs, no passado dia 1 de julho, uma nova operação

de assistência macrofinanceira à Ucrânia, no valor de 1000 milhões de euros, como primeira parte de um pacote

extraordinário no montante máximo de 9000 milhões de euros, aprovado pelo Conselho Europeu de 23 e 24 de

junho.

Como refere o próprio comunicado da Comissão, a proposta faz parte do esforço extraordinário da União

Europeia, juntamente com a comunidade internacional, no sentido de ajudar a Ucrânia a dar resposta às suas

necessidades financeiras imediatas.

A União Europeia já tinha providenciado um empréstimo de assistência de emergência no montante de 1,2

mil milhões de euros, no primeiro semestre do ano, sendo que, no seu conjunto, as duas vertentes do programa

vão levar a um apoio total à Ucrânia, desde o início da guerra, de 2,2 mil milhões de euros, quando o pacote

completo de apoio macrofinanceiro extraordinário estiver operacional, com o consenso de todos os membros da

União. Nos termos da proposta, os fundos serão disponibilizados à Ucrânia sob a forma de empréstimos a longo

prazo, em condições favoráveis, e o orçamento da União cobrirá os custos dos juros deste empréstimo, o que

constitui mais um gesto de solidariedade.

Sabemos, no entanto, que estas situações não são totalmente consensuais, não há aqui um mar de rosas

nem queremos esconder isso. Há discrepâncias entre vários membros da União sobre como ajudar a Ucrânia,

nomeadamente nos países maiores, como a Alemanha.

Há discussões sobre se os apoios a dar pela União Europeia devem ser em subvenções e não empréstimos,

para não sobrecarregar ainda mais a dívida externa daquele país, mas esse é um debate e uma discussão que

já está a acontecer, que já está em andamento e ninguém está à espera de um projeto de resolução aqui

aprovado, na Assembleia da República, para que tal aconteça.

A União Europeia tem dado um apoio sem precedentes à Ucrânia, nomeadamente ajuda humanitária, ajuda

ao desenvolvimento e assistência em matéria de defesa, suspensão de todos os direitos de importação sobre

as exportações ucranianas e outras iniciativas de solidariedade, nomeadamente para resolver os

estrangulamentos no setor dos transportes, de modo a permitir assegurar as exportações, sobretudo de cereais.

Portugal também está a fazer o seu papel nas relações bilaterais. O Sr. Primeiro-Ministro, aquando da sua

visita recente à Ucrânia, a 21 de maio, onde teve encontros com o Primeiro-Ministro e com o Presidente

Volodymyr Zelenskyy, assinou um acordo para a concessão de apoio financeiro de 250 milhões de euros de

Portugal à Ucrânia, um acordo de cooperação financeira, sendo que 100 milhões de euros serão transferidos ao

longo deste ano através de uma conta da Ucrânia no Fundo Monetário Internacional, ou por outros canais que

a União Europeia venha abrir para financiamento direto, e 150 milhões de euros serão transferidos para o Estado

ucraniano ao longo dos três próximos anos.

É um esforço significativo de Portugal, é um esforço muito significativo face à nossa dimensão e é um sinal

inequívoco de apoio do Estado português à Ucrânia e ao seu povo, além de toda a assistência humanitária,

recursos de defesa e de ajuda de reconstrução, como foi igualmente estabelecido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Miguel Iglésias (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Estamos solidários com a Ucrânia, não apenas nas palavras, estamos a ter ações concretas, como é nosso

dever perante o povo ucraniano.

Aplausos do PS.