I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Saúdo a presença, nas galerias, de familiares de João Ferreira de Almeida, chefias, elementos e

representantes do ISCTE, a quem endereço, em nome da Assembleia da República, as mais sentidas

condolências.

Segue-se o Projeto de Voto n.º 113/XV/1.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por uma Deputada do PS e

uma Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento de Shinzo Abe. Tem a palavra o Sr. Secretário Duarte

Pacheco para proceder à leitura do voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Faleceu hoje o antigo Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe. Tinha 67 anos e morreu em circunstâncias

trágicas, na sequência de um atentado enquanto participava num comício eleitoral.

Este repugnante ataque atingiu mortalmente pelas costas o antigo Primeiro-Ministro de um Estado com quem

Portugal nutre uma histórica relação de amizade.

Shinzo Abe foi chefe do Governo do Japão em 2006 e entre 2012 e 2020, e encontrava-se, no momento do

ataque, a participar num comício do Partido Liberal Democrata (PLD) para a campanha das eleições legislativas

do próximo dia 10 de julho.

Neste momento de dor e tristeza, o Parlamento expressa a sua solidariedade com o povo amigo do Japão,

manifestando o seu profundo pesar por esta perda e repudiando as bárbaras circunstâncias em que ocorreu.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento da

antigo Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe, endereçando à sua família e ao Estado japonês as mais sentidas

condolências.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser

lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Peço à Câmara que me acompanhe, pois vamos fazer 1 minuto de silêncio em honra destes dois cidadãos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Passamos à votação do Projeto de Deliberação n.º 5/XV/1.ª (PAR) — Fixa a composição, distribuição e

elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XV Legislatura.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CH, votos contra do BE e

abstenções do IL, do PCP, do PAN, do L e do Deputado do PS Porfírio Silva.

Vamos votar, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 15/XV/1.ª (GOV) — Procede à alteração de legislação

laboral no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, queria deixar expressa, mais uma vez, a posição do Partido

Comunista Português relativamente à votação da Proposta de Lei n.º 15/XV/1.ª (GOV), em relação à qual ainda

decorre o processo de apreciação pública. A legislação é muito clara quanto a estas matérias: a discussão e a