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I SÉRIE — NÚMERO 33

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A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É que, de facto, a grande diferença é

a ação. O que temos feito é, permanentemente, ter capacidade de concretização, ação e realização. É isso que

temos feito.

Temos grande capacidade de ação. E, já agora, pergunto ao Chega se achava que era em plena pandemia

que devíamos ter implementado a taxa de rotatividade para as empresas, no momento tão difícil que viviam.

Protestos do CH.

Sabemos gerir, adaptar, permanentemente procurar mobilizar a nossa resposta em função das necessidades

do País, e é isso que temos feito.

Aliás, relembro o Sr. Deputado — que, certamente, já se esqueceu — de um Governo que apoiou, quando,

em 2013, a taxa de desemprego jovem chegou aos 42,3%.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CH André Ventura e contraprotestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Neste momento, está abaixo de 20%! Sr. Deputado, peço que não fique preso aos títulos dos jornais, peço

que não fique preso às redes sociais. Sr. Deputado, fique preso ao País, às necessidades do País, às respostas

às pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Ministra, tem de fazer o favor de concluir.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, termino dizendo que

esta é também uma proposta de equilíbrio, que procura responder a este compromisso de um acordo com o

País, a par do que estamos a fazer, nomeadamente da discussão do acordo de rendimentos e competitividade

em sede de concertação social, que é crítico para que isto aconteça.

Aplausos do PS.

Protestos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A valorização geral dos salários é

uma emergência nacional e um elemento central na garantia de dignidade na vida dos trabalhadores,

especialmente num País com uma economia assente em baixos salários, em que mais de 11% dos

trabalhadores empobrecem a trabalhar, em que o salário mínimo nacional não é suficiente para as despesas

que os trabalhadores e as famílias têm de suportar.

Mas, face ao atual momento, no qual os trabalhadores estão diariamente a perder poder de compra e cujos

aumentos salariais não correspondem ao brutal aumento do custo de vida, a urgência de medidas concretas

para alterar esta realidade é ainda maior.

Quando defendemos a valorização geral dos salários não falamos só do aumento do salário mínimo nacional

para os 850 € num curto prazo ou dos aumentos necessários para a Administração Pública, bem além das que

têm sido as opções políticas do Governo, falamos também de contratação coletiva.

A contratação coletiva é um instrumento fundamental para a distribuição da riqueza criada, para aumentar

os salários médios, para definir subsídios noturnos e por turnos, organizações de tempos de trabalho ou outras

componentes remuneratórias e outros direitos laborais e sociais que resultam deste instrumento.

O direito de negociação e contratação coletiva é reconhecido aos trabalhadores na Constituição e integra o

elenco de direitos fundamentais consagrados em convenções internacionais. E é a força deste instrumento que

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