9 DE JULHO DE 2022

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Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de corrigir uma injustiça. Ontem referi-me ao Iniciativa Liberal como

sendo aqui o partido de classe dos patrões. É uma injustiça, porque não é só o Iniciativa Liberal. Temos a

lamentar que hoje nenhum dos partidos da direita apresente uma proposta sobre os direitos dos trabalhadores.

Caros Colegas dos partidos do Hemiciclo na metade à nossa direita, aqui, na Assembleia da República,

lembrem-se que 4 milhões de portugueses são trabalhadores e que é preciso legislar também para eles.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Quase 8 em cada 10 novos contratos que existem em Portugal são a termo ou a recibos verdes; 1 em cada 5

trabalhadores portugueses tem contratos a prazo; 1 em cada 10 trabalhadores, em 2020, era pobre.

Este é o retrato social e a imagem das condições laborais em Portugal: pobreza assalariada e precariedade,

essencialmente jovem.

Acordámos hoje a ouvir que a França vai adotar medidas, como, por exemplo, o aumento salarial da função

pública e das pensões de velhice, o controlo dos preços do gás e da eletricidade, mas a proposta que temos,

hoje, em cima da mesa e que deveria também colmatar alguns destes problemas, nomeadamente na rota salarial

do nosso País, é, de alguma forma, tímida e praticamente inexistente em algumas matérias, como é o caso da

igualdade.

Fala-se, nesta proposta do Governo, que as questões da precariedade e os desafios da conciliação entre a

vida profissional e a familiar comprometem a igualdade entre homens e mulheres, mas pouco ou nada se faz

para prevenir que, em apenas 30 anos, homens e mulheres recebam o mesmo salário médio mensal para as

mesmas funções, quando sabemos que o fosso da desigualdade ascende a quase 100 anos.

É necessário o compromisso do Governo em atender às necessidades das mulheres e o compromisso desta

Assembleia da República em promover medidas que visem alcançar a igualdade de género. E falar hoje, em

pleno século XXI, em trabalho digno não pode deixar de fora os direitos das mulheres.

Em primeiro lugar, o PAN apresenta uma iniciativa que visa consagrar um direito já alcançado no país vizinho

e em alguns outros ordenamentos: uma licença menstrual para as mulheres e pessoas com útero que possam

sofrer dores incapacitantes durante a menstruação.

E antes que se apressem a gritar «ou querem igualdade ou querem licença», sugiro que leiam a proposta. A

desigualdade é o que existe agora, neste tempo. Desigualdade é obrigar quem sente dores incapacitantes ou

quem não foi diagnosticado com uma doença associada, por motivos que ultrapassam quem as sofre, a trabalhar

em condições para as quais não está capaz. Mais: se fossem os homens a ter dores incapacitantes semelhantes,

não estaríamos, com certeza, a falar ou a questionar se é ou não um direito, porque simplesmente já existiria.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Oh!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Em segundo lugar, o PAN propõe um alargamento da duração da

licença parental inicial e uma licença igualitária, concretizando assim as recomendações da Organização

Mundial de Saúde, algo essencial para os pais e para o desenvolvimento da criança e para a possibilidade de

construção de vínculos com os filhos.

Por último, Sr.as e Srs. Deputados, mas de longe menos importante, o PAN pretende que seja previsto o luto

por perda gestacional, porque a perda de um bebé durante a gestação ou logo após o seu nascimento representa

um marco deveras impactante na vida de um casal e da mulher. Achamos, por isso, que esta urgência não deve

terminar no hospital e que deve ser reconhecido o direito a luto a todas estas mães que perderam os seus bebés

durante a gestação.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado

Tiago Barbosa Ribeiro.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra: Discutimos hoje

a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho. É uma proposta de lei que