9 DE JULHO DE 2022

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, sei que o Grupo Parlamentar do Chega faz

bastantes apartes, como todos os outros fazem, mas a Sr.ª Presidente não repreendeu o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, que não se calou durante a intervenção da Sr.ª Deputada Rita Matias. Portanto, é sempre

aos mesmos! Quando é o Chega, vamos repreendê-lo; quando é o Partido Socialista, pode fazer o que quiser!

Têm maioria absoluta, mas não são os donos disto tudo!

Aplausos do CH.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, certamente terá ouvido, porque deve ter estado com

atenção, que chamei à atenção de todas as bancadas, sublinho, de todas as bancadas, no sentido de criarem

condições para que a Sr.ª Deputada Rita Matias pudesse continuar a sua intervenção.

Portanto, façam o favor de não atirar pedras uns aos outros e deem o exemplo, para que todos possamos,

de facto, funcionar de forma cordata e nos possamos ouvir em boas condições.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho.

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr.ª Presidente, devo dizer que ouvimos com muita atenção as diferentes

intervenções, inclusive esta última, que criou aqui muita fricção. E ouvimos palavras como «nós é que

defendemos, nós é que sabemos», e os outros não. Diria que estas afirmações são dotadas de um bocado de

azar, de falta de sorte, aliás, diria mais, faltou um bocadinho de ventura, de sorte, nessas palavras. É que o que

está aqui em causa é uma questão de responsabilidade que convoca toda a gente e estou certo de que qualquer

que seja o Deputado, nesta Casa, não deixa de pensar no futuro de Portugal.

Não achamos que somos os únicos que temos razão, mas estamos certos de que os senhores também

tiveram apenas um pouco de azar na vossa intervenção.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Srs. Deputados, Sr.ª Deputada do Partido Socialista, quero dizer-vos que

achava que aquilo que o Tribunal de Contas tinha dito sobre a resolução do Conselho de Ministros era que não

foi aplicada nem executada. E vou ler-lhe: «Não estava a ser aplicada de modo eficaz» e «devem ser

introduzidas melhorias que potenciem a sua implantação e correspondentes resultados».

Portanto, supostamente, o Tribunal de Contas não sabia o que estava a dizer, do ponto de vista legislativo;

a resolução do Conselho de Ministros, que os senhores produziram, também era conflituante, porque não se

sabia o que estava a fazer; e, na prática, o que a Sr.ª Deputada quis dizer, então, foi «bom, o PS também estava

enganado, porque esta lei é muito parecida com a resolução do Conselho de Ministros», que os senhores não

conseguiram executar. Esta lei é muito parecida com o que a própria Comissão Europeia diz que é necessário

fazer e que os senhores não conseguiram executar.

Sr.ª Deputada, eu achava que não era possível que isto se tornasse pior, mas, na realidade, o PS consegue

tornar as coisas piores. O que é mau, o PS torna-o pior! A sua intervenção é uma crítica ao Governo do Partido

Socialista — ao anterior, ao anterior! —, mas não se preocupe, já sabemos que os Governos são todos iguais.

Estamos a falar de executar uma diretiva e uma política em relação à qual todos os países da União Europeia

estão a fazer um esforço enorme e os senhores vêm falar-nos de tecnicidades jurídicas, que, então, já deveriam

ter sido acauteladas na vossa governação anterior. Estamos a falar do facto de os senhores não terem

conseguido aplicar uma lei! Estamos a falar da vossa incompetência e os senhores, quase de certeza, ainda

vão votar contra esta lei!

No tempo remanescente de que os senhores ainda dispõem para intervir, digam como é que vão votar a lei

e digam se acompanham ou não…

O Sr. Hugo Costa (PS): — Não acompanhamos!