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I SÉRIE — NÚMERO 34

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importante, no que diz respeito à Administração Pública, com a revalorização do salário-base dos técnicos

superiores das carreiras gerais, que há muito tempo não era regularizado — valorizados especialmente pela sua

qualificação académica, no caso de serem doutorados —, e ao resolver um problema de posicionamento dos

assistentes técnicos e dos assistentes operacionais, que, em virtude dos consecutivos aumentos do salário

mínimo, estavam a ser absorvidos na base da carreira. É um processo com o qual iremos prosseguir, tendo em

conta a necessidade de nunca «darmos um passo maior do que a perna».

Quanto à floresta, tem toda a razão: não há reforma possível sem repor valor na floresta e, por isso, é

indispensável que possamos ter o cadastro concluído, que haja uma gestão com escala económica da floresta

e que haja novos usos para a floresta. Não é só o preço da madeira, é poder investir nos biocombustíveis, nas

fibras biológicas — para o têxtil ou para o calçado — e em novos usos, designadamente, para os produtos

resinosos, porque, quando repusermos valor na floresta, voltaremos a ter quem cuide dela.

Sr. Deputado, desculpe mas não resisto a um aparte: há muitos problemas estruturais, mas um dos

problemas mais determinantes para a situação do País, hoje, é mesmo a inflação, que resulta da guerra

desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia. Não podemos ignorar os problemas estruturais, mas também não

podemos ignorar esta causa concreta que é a agressão, a violação do direito internacional que a Rússia

perpetrou contra um Estado independente e soberano como a Ucrânia.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que aproveite este debate

para lhe pedir esclarecimentos sobre duas questões concretas que não nos parecem estar explicadas, e não

estou sequer a falar da novela do aeroporto, que era um e, afinal, são dois, e, agora, é o que o PSD quiser, mas,

aparentemente, o PSD nem quer nada.

Mário Ferreira, que é conhecido pelo escândalo do navio Atlântida, pelos cruzeiros no Douro, pela compra

da TVI, não é só o maior beneficiário dos apoios agora conhecidos do Banco Português de Fomento, ele recebe

mais do que todos os outros: 40 milhões de euros de investimento público. E é tudo estranho nesta decisão:

prioridade a um setor da economia — o turismo — que o Governo diz que vai bem; prioridade ao investimento

em cruzeiros no Ártico, que é uma das regiões mais sensíveis às alterações climáticas; prioridade a uma

empresa cujo empresário, Mário Ferreira, está a ser investigado a nível nacional e europeu por branqueamento

de capitais e fuga ao fisco;…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … prioridade a uma empresa que é administrada por um ex-assessor do

Sr. Primeiro-Ministro, Diogo Lacerda Machado. Resultado: há um financiamento que quadruplicou os limites de

referência do próprio Banco Português de Fomento.

A pergunta que faço é esta: que envolvimento é que o Sr. Primeiro-Ministro teve nesta decisão?

A segunda pergunta tem a ver com a Uber. Um ex-alto-quadro da Uber partilhou dados que comprovam que

o crescimento da empresa em todo o mundo é uma história de banditismo económico e manipulação. O PSD…

O PS, peço desculpa,…

Vozes do CH: — É igual!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … comprometeu-se, em 2021, a obrigar a Uber e demais plataformas a

estabelecer contratos de trabalho. Lembro-me de ouvir a sua promessa sobre isto no final do congresso do

Partido Socialista há menos de um ano. Era esse o caminho que era indicado pelos especialistas a quem o

Governo encomendou o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho e é também o caminho da proposta de diretiva

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