21 DE JULHO DE 2022

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europeia que foi elaborada por uma Eurodeputada socialista. Foi essa a proposta que o senhor enviou à

concertação social, em outubro passado, e com a qual fez campanha eleitoral.

Mas isso foi na campanha eleitoral. O Governo acaba de decidir rasgar o Livro Verde e desdizer tudo o que

prometeu. Na agenda — que ainda se chama «Agenda do Trabalho Digno», não sabemos porquê —, a Uber já

não tem de fazer contratos com os trabalhadores, reabrindo-se, aliás, a porta à figura do intermediário. Nesta

distopia liberal, cada homem, com a sua bicicleta, é uma empresa, para que a Uber não tenha regras de trabalho,

não tenha de pagar segurança social, não tenha de pagar impostos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Esta servidão que está a ser imposta aos trabalhadores permite à Uber

poupar milhões. Mas não foi isso que o Governo prometeu e a Sr.ª Ministra, quando apresentou a lei, aqui, no

Parlamento, não conseguiu explicar porque é que abandonou o que estava na proposta original, porque é que

não segue o Livro Verde, porque é que não segue a diretiva europeia.

A minha pergunta é esta: se não foi a Ministra, quem decidiu este recuo do Governo e porquê? Quem decidiu

manter Portugal como o modelo de ouro que a Uber tanto quer para fugir às regras europeias?!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, há três problemas que marcam este estado da Nação

e que abordarei na intervenção: incêndios, inflação, crise na saúde. Em cada um destes temas, o adiar de

compromissos ou a ausência do Governo só serve o avolumar das crises.

Nos incêndios, são as alterações climáticas, sim, mas sabemos que os eucaliptos e o mato cresceram no

que ficou ao abandono depois de 2017, apesar de todas as promessas. Sim, adiar é um perigo!

Sobre a inflação, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) diz que, em

Portugal, os trabalhadores são dos mais afetados, já com 8% de inflação, o que quer dizer que cada trabalhador,

em Portugal, já perdeu um mês de salário, com os preços a aumentar.

Na saúde, o Sr. Primeiro-Ministro veio cá dizer-nos que vai ter um estatuto, que é uma coisa que estava

prevista há três anos, que foi aprovada no princípio deste mês, que ainda ninguém conhece e não se sabe o

alcance que terá. O que sabemos é que o investimento estrutural, esse, não existe.

Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o gabar o extraordinário crescimento económico deste ano em Portugal. A

pergunta que tenho para si é se não lhe parece que corre o risco de um dia se ouvir, a si, a dizer as palavras

que um dia disse o atual líder do PSD: «O País está melhor, as pessoas é que não.»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, vou ser mesmo muito sintético.

Quanto à última questão, não, não me imagino a dizer nada do que tenha dito o novo líder do PSD.

Em segundo lugar, relativamente às questões da floresta, o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática irá

falar e não vou consumir tempo, precisamente para ele poder falar.

Quanto à Agenda do Trabalho Digno, espero que, em sede de especialidade, se resolva esse problema, se

ele, infelizmente, existir.

Finalmente, sobre a pergunta insultuosa que me dirigiu em primeiro lugar, a minha intervenção foi zero, como

a Sr.ª Deputada muito bem sabe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, do

PAN.