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I SÉRIE — NÚMERO 34

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, de acordo com as regras deste debate, os DURP (Deputados únicos representantes de um

partido) só podem intervir nesta primeira ronda, pelo que irei endereçar-lhe a si todas as questões, incluindo as

de matéria climática, às quais espero, evidentemente, que dê resposta.

Este debate, que deveria ser apenas sobre o estado da Nação, é um debate que, necessariamente, tem de

ser sobre o estado do País, nomeadamente ao que chegou, com um Governo que, neste tempo, mais parece

estar em serviços mínimos, um bocadinho refém de questões internas.

Enquanto isso acontece, Sr. Primeiro-Ministro, temos um caos na saúde, marcado pela dificuldade de acesso

de mulheres grávidas às maternidades, bem como pela falta de acesso à saúde mental, quer dos jovens, quer

de doentes oncológicos, que veem os seus tratamentos adiados no IPO (Instituto Português de Oncologia).

Temos um caos na educação, quando sabemos que o ano escolar vai recomeçar com falta de professores

nas escolas.

Sobre a medida das creches grátis, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi-o referir, há pouco, que existiria para todos os

alunos. No entanto, de acordo com os critérios e vagas disponíveis, a informação de que dispomos é a de que

muitas crianças vão ficar de fora destes mesmos apoios.

O Sr. Rui Rocha (IL): — Não é para todos!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — O ano ainda vai a meio e já temos o flagelo da violência doméstica a

atingir quase tantas mulheres como em todo o ano passado.

Temos a crise inflacionista a que temos de dar resposta e concordo com o Sr. Primeiro-Ministro quando diz

que o País não pode ser o mesmo depois de uma crise pandémica e de uma crise sem precedentes provocada

pela guerra na Ucrânia, mas as respostas também não podem ser as mesmas.

Aqui chegados, Sr. Primeiro-Ministro, não nos podemos esquecer de que há matérias que não podem ficar

na gaveta, nomeadamente a da revisão e fixação dos preços máximos dos combustíveis, porque não basta dar

isenções às indústrias poluentes e passar sempre pela mesma receita.

Por outro lado, em matéria de proteção animal, volvidos dois anos da tragédia de Santo Tirso, praticamente

nada mudou. É um facto que tivemos mais capacidade de resposta este ano, mas o plano nacional de proteção

civil continua na gaveta, a estratégia nacional para os animais errantes também continua na gaveta e, no apoio

às associações, os despachos continuam esquecidos.

No que diz respeito a fechar a mão aos portugueses e a estendê-la a quem não precisa, recordamos que,

entre 2008 e 2018, o País gastou com a banca cerca de 18 mil milhões de euros. É um valor que dava para

pagar quase 800 anos, Sr. Primeiro-Ministro, do programa Porta 65 para habitação por jovens, repito, 800 anos

do programa Porta 65 para habitação por jovens!

Portanto, temos de escolher, de facto, que prioridades é que queremos definir para o País e temos uma

oportunidade única, sobretudo porque o Sr. Primeiro-Ministro pediu estabilidade e os portugueses deram-lhe

uma maioria absoluta. Portanto, há, de facto, uma oportunidade para fazer as reformas de que o País precisa,

haja diálogo e capacidade para as promover.

Mas aquilo que também gostaria de focar, hoje, neste debate sobre o estado da Nação, prende-se com algo

que já foi aqui mencionado: a floresta. É que, Sr. Primeiro-Ministro, depois de termos tido um ano de seca

extrema, depois de estarmos a registar valores máximos de temperatura em um século — este mês registámos

o valor máximo de temperatura em um século —, depois de continuarmos a ter uma área florestal marcada pelo

eucalipto, e não foi por falta de avisos em relação a esta gestão, que atinge, inclusivamente, áreas com maior

risco de incêndio, continuamos a não ter um cadastro, continuamos a ter incentivos absolutamente

desnecessários ao eucalipto, ao invés de os termos para a floresta autóctone. Aliás, quanto a esses incentivos,

Sr. Primeiro-Ministro, recordo que foi pela mão do PS — que, estranhamente, deu a mão aos negacionistas das

alterações climáticas, o Chega e o Iniciativa Liberal — que foi rejeitada uma proposta do PAN para reverter

esses apoios e criar um plano nacional de arranque do eucalipto.

Seria importante percebermos em que ponto é que o Sr. Primeiro-Ministro se vai situar. É que, ao longo dos

anos, já ouvimos várias versões. Recordo que, em 2017, o Sr. Primeiro-Ministro anunciava 18 milhões de euros

para investir no eucaliptal e dizia, à data, que o grande desafio que tínhamos pela frente era a melhoria da

produtividade na plantação do eucalipto.

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