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21 DE JULHO DE 2022

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Em 2019, o seu Governo dizia, nesta Casa, que a área de eucalipto ia diminuir. Naquela altura é que era.

Em 2021, afinal, o Governo veio dizer o contrário: era de aumentar a área de eucaliptal, estimando já

881 000 ha, contrariando o que havia sido prometido em 2019.

Agora, em 2022, há nove dias, ouvimos aquilo que acabámos de ouvir aqui, da parte do Sr. Primeiro-Ministro:

«o País precisa de um território que não esteja só ocupado com eucaliptos e pinheiros» — até aqui, não

podíamos estar mais de acordo —, mas, depois, contrariamente a isto, declara que «é necessário investir mais

do PRR em árvores resinosas». Ora, as árvores resinosas, como é evidente, são um fator altamente inflamável

e trazem risco de incêndio para a floresta. E o Sr. Primeiro-Ministro disse aquilo não apenas hoje — tenho aqui

as suas declarações, para que lhe possa mostrar —, mas também há mais dias. Não são palavras minhas, são

palavras suas, Sr. Primeiro-Ministro!

Precisamente porque queremos soluções, e estas são possíveis, há questões que lhe quero deixar. Desde

logo, para quando o dito calendário e cadastro florestal? É que, de facto, nesta matéria, precisamos de ter não

só compromissos com as metas a atingir — execução das políticas, Sr. Primeiro-Ministro! —, mas também

estratégia e um plano de ação para um dos maiores flagelos que atingem o nosso País.

Temos 1,6 mil milhões de euros do PRR que constituem uma folga para Portugal, a qual pode e deve ser

canalizada para a mitigação e adaptação do País às alterações climáticas, pelo que lhe pergunto se está

disponível para agarrar nesta folga e aplicá-la no combate aos incêndios, no combate às alterações climáticas

e também na adaptação do território, em particular na necessidade da habitação.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês Sousa Real, como sabe, foi este Governo

que relançou a Nova Geração de Políticas de Habitação, que a tem concretizado, que a vai continuar a

concretizar e que vai cumprir aquilo que está estabelecido.

Nunca defendi o investimento em resinosas, mas em indústrias que aproveitem a resina, de forma a devolver

valor aos proprietários dos terrenos, para que os possam manter e cuidar e para que possamos ter uma floresta

estruturalmente mais resiliente ao fogo.

Devemos proteger os seres humanos, todos os seres vivos, mas também as palavras, porque as palavras

têm um significado e não as devemos gastar de forma a perderem o seu valor, e «caos» deve ser reservado

para caos. Tive oportunidade de citar os números, para que todos pudéssemos estar cientes de quais são os

problemas efetivos com que estamos confrontados, na gravíssima situação em que temos tido várias situações

de urgências encerradas. Neste período, houve um total de 49 169 episódios de urgência, partos incluídos.

Destes 49 169 episódios de urgência, só 0,3%, repito, 0,3%, exigiram a transferência da utente ou parturiente

de um hospital para outro. Dir-me-á que, para cada uma destas utentes, a sua vida, a sua saúde, o seu problema

é 100% do universo, e não tenho a menor das dúvidas. Agora, quem é decisor político e tem de definir políticas

públicas não o pode fazer com base no caso A ou no caso B, tem de tomar as decisões com base naquilo que

são os resultados de conjunto que temos, e os resultados de conjunto que temos são estes. São bons? Não! O

ideal era que houvesse zero transferências. Nem sei quais são as razões das transferências, mas são 0,3%.

Deveríamos reservar a palavra «caos» para outras situações que, infelizmente, podem ocorrer nas nossas vidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Ministros, Sr. Primeiro-Ministro,

o estado da Nação é este: não há tempo a perder. Não há tempo a perder e, no fim desta primeira ronda do

debate sobre o estado da Nação, julgo que o estado da Nação será também o de que não há complacência para

com a concentração no «curto-prazismo», no caso do dia, quando Portugal tem todo o interesse em olhar para

o seu futuro e em pensar como pode utilizar a próxima década. E não haverá também benevolência para quem

perder oportunidades nesta fase da história do País.

Sr. Primeiro-Ministro, há pouco, disse uma coisa que estou certo de que foi um lapso, que terá oportunidade

de corrigir, quando mencionou que nem na ditadura se fez a reforma florestal que agora se pode fazer. É que

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